Governo: acordo Mercosul-UE aumentará abertura da economia brasileira

O secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, comentou nesta segunda-feira (1º/07/2019) que o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia na semana passada trará um aumento significativa na corrente de comércio (soma de exportações e importações) brasileira nos próximos 15 anos.

Segundo ele, empresas já colocarão “na sua tela de radar” o fato do Mercosul já ter firmado o acordo com a União Europeia. “Não é verdade que vai demorar muito tempo para economia sentir efeitos do acordo”, avaliou.

Troyjo minimizou as resistências que podem haver em Parlamentos europeus sobre a aprovação do acordo, sobretudo pelas pressões de ruralistas franceses e metalúrgicos alemães. “A União Europeia tem ganhos significativos com o acordo, equivalentes aos nossos”, respondeu.

O secretário repetiu que o acordo não trata apenas do comércio entre os dois blocos. “O acordo também trata de padrões, e com isso nos preparamos para os grandes acordos comerciais do século 21. Tarifas e cotas são coisas do século 20, mas esse século tratará mais de padrões. Isso também ajudará o Brasil a ter a estrutura necessária para se tornar membro pleno da OCDE”, avaliou.

Segundo Troyjo, acordos externos funcionam como catalisadores, ou aceleradores, de reformas internas. “O grande acordo comercial que o Brasil precisa fazer e com ele mesmo, ou seja, harmonizando as condições internas para que o País possa competir internacionalmente”, completou, citando reformas da Previdência e tributária.

O secretário ponderou ainda que esses acordos internacionais não podem ser encarados como a solução de todos os problemas, reforçando a necessidade de continuar a se tomar medidas de promoção comercial. Ele lembrou as negociações em curso com Canadá, Coreia do Sul e Japão.

“Temos também oportunidade de avançar em nossas relações comerciais com os Estados Unidos, que hoje ainda estão bem aquém do que deveriam ser”, apontou.

Antecessores
O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, comentou que o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia na semana passada também tem mérito de governos passados que fizeram andar as negociações ao longo dos últimos anos. Segundo ele, porém, houve mudanças de paradigmas da gestão atual, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, para que o acordo fosse selado.

“Os temas que restavam sobre a mesa era muito complexos de serem concluídos. A nossa percepção era a de que o acordo estava travado talvez por uma ideia equivocada do que hoje são as relações de comércio no mundo”, afirmou. “Temos hoje um comércio internacional fragmentado em suas cadeias de valor, enquanto Brasil e Mercosul ainda negociavam sob a lógica da substituição de importações”, completou.

Ferraz lembrou que hoje as fábricas são mundiais, com grande fluxo de comércio de bens intermediários. “Brasil e Mercosul precisam se integrar em cadeias globais de suprimento e o acordo com a União Europeia é uma grande janela de oportunidade para trilhar esse caminho”, afirmou.

Para o secretário, as concessões feitas pelo Brasil no acordo não devem ser encaradas como derrotas. “Não existem vencedores e perdedores. Aberturas comerciais geram ganhos mútuos”, enfatizou.

Segundo Ferraz, o acordo traz flexibilização de regra de origem, principalmente em relação a insumos e deve trazer ganhos de eficiência em serviços, com destaque para os trabalhos de cabotagem no Mercosul. “Também acabamos com a ‘taxa de farol’ paga pelos navios europeus desde a abertura dos portos pelo Rei Dom João VI, com reciprocidade para os navios brasileiros na Europa”, destacou.

Ferraz afirmou que o Mercosul discute regra para que acordos comerciais comecem a valer em cada país membro tão logo o Parlamento de cada um os ratifique. Atualmente, as regras exigem que todos os Parlamentos aprovem o texto final antes que o acordo possa começar a valer.

Aprovação
Ferraz avaliou que o debate sobre a política ambiental do Brasil não deve ser uma dificuldade para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia pelos Parlamentos dos países europeus.

“Apenas a análise jurídica do acordo deve levar um ano. Então nossa estimativa é de que o processo de aprovação por todos os parlamentos envolvidos leve de dois anos a dois anos e meio, a partir de agora”, completou.

Ele esclareceu que o acordo não traz salvaguardas específicas para setores, como desejavam inicialmente os negociadores europeus. “Essas cláusulas caíram nas últimas rodadas de negociação”, relatou.

Ferraz explicou que as salvaguardas previstas não são exatamente iguais aos instrumentos da Organização Mundial de Comércio (OMC), contendo maiores flexibilizações para aplicação. “Mas salvaguarda não é automática, deve haver comprovação de surto de importação e de dano”, completou.