Ganho com reforma tributária: governo refaz conta e estima R$ 6,15 bi
Valor que será recolhido entre 2022 e 2024 é mais de 3 vezes superior ao R$ 1,9 bilhão projetado em junho. Entenda as estimativas
atualizado
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O governo divulgou nesta segunda-feira (12/7) novas previsões de arrecadação caso o texto da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas seja aprovado. A proposta é alvo de críticas do empresariado. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), avalia mudar o texto.
De acordo com a Receita Federal, subtraindo o impacto das medidas, a proposta tem saldo final positivo de R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. No total, R$ 6,15 bilhões.
Em 25 de junho, o governo havia divulgado uma estimativa de R$ 1,9 bilhão em ganhos com a medida, o que representa um aumento de mais de três vezes em relação à primeira previsão. Mesmo com isso, a Receita continua afirmando que o impacto da arrecadação continua a ser considerado neutro, ou seja, que não altera a carga de impostos paga pelos contribuintes atualmente.
Perdas
Para facilitar o entendimento do leitor, o Metrópoles fez uma lista com as principais estimativas de impacto:
- redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ): causará a perda de arrecadação de R$ 18,52 bilhões em 2022, de R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024;
- mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF): caso seja aprovada a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, limite a R$ 40 mil por ano para optar pelo desconto simplificado na declaração anual e reajuste das demais faixas: causará em 2022 a perda de arrecadação de R$ 13,50 bilhões, de R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024;
- redução da alíquota do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5%: causará perda de arrecadação de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024. A arrecadação será de R$ 0,88 bilhão em 2022.
- mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados, imobiliário e em participações: causará arrecadação de R$ 14,19 bilhões em 2022,R$ 0,08 bilhão em 2023 e R$ 0,05 bilhão em 2024.
Clima tenso
Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, já ter admitido que pode aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas, o chefe da pasta econômica não abre mão de taxar os dividendos, o que vem incomodando o empresariado. Atualmente, esse dinheiro é isento de impostos no Brasil.
“Aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foi declarado por contribuintes que estão entre os 1% de maior renda dentre os declarantes”, informou o Fisco.
“Nesse sentido, a proposta representa um grande avanço quanto à equidade e progressividade, pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”, completou por meio de nota técnica.
Segundo empresários, a alteração aumentará tributos e afastará investimentos. No caso das companhias de categoria de lucro real, a alíquota subiria de 34% para 43%.
O setor ainda reclama que a reforma tributária será aprovada antes da reforma administrativa. Sobre isso, Guedes deixou claro que a administrativa só valerá para novos funcionários públicos, já que os atuais têm direitos adquiridos.
