Frustração de receitas federais chega a R$ 38,5 bi e compromete meta

A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao programado no Orçamento, segundo dados do Tesouro Nacional.

Nos cálculos para chegar à nova meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 159 bilhões em 2017, o governo estimou uma frustração de receitas de R$ 50 bilhões para o ano inteiro. Porém, 80% desse total já se confirmou até julho.

Com dificuldades em conseguir apoio no Congresso Nacional para aprovação de medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, esse desempenho ruim indica que a nova meta fiscal — que ainda depende de aprovação final pelo Congresso na próxima semana —, já está muito apertada.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) vem alertando que o risco de descumprimento permanece mesmo com a permissão para o governo fazer um rombo maior.

E o quadro se agrava por causa do crescimento das despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar. De janeiro a julho, subiram 6,2% em relação ao mesmo período de 2016. Os gastos do INSS aumentaram R$ 19,5 bilhões, e a folha de pessoal, R$ 16,2 bilhões.

A margem de R$ 20 bilhões para ampliação do rombo este ano, que será aberta com a elevação do déficit previsto — de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões — já foi parcialmente consumida pela perda de R$ 6 bilhões de arrecadação apenas em julho em relação ao programado.

A perda de arrecadação no mês passado deixou a equipe técnica do governo em alerta. A margem está em perigo, segundo um integrante da área econômica, também por conta das negociações do Refis (parcelamento de débitos tributários) e da venda de usinas da Cemig.

Essas são duas fontes de receitas importantes que estão na conta da equipe econômica, mas que podem frustrar, a depender do resultado das negociações. O governo sofre pressão política para ceder em ambos os casos.

Para Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os relatórios fiscais já vêm apontando uma frustração expressiva de arrecadação que se agrava com a dificuldade do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em aprovar as medidas de ajuste para aumentar as receitas. Entre elas, o Refis e a proposta de reoneração da folha de pagamentos.

“O governo não tem conseguido consenso no Congresso”, avaliou Pires, que lança nesta sexta-feira (1º/9) o livro Política Fiscal e Ciclos Econômicos. Segundo ele, é provável que a nova margem fiscal com a mudança da meta não seja suficiente para amortecer a frustração de receitas até o fim do ano.

O perigo, ressaltou, é que o governo tenha começado a tomar decisões “deletérias” na tentativa de aumentar a arrecadação no curto prazo que trazem renúncia fiscal a longo prazo, como a Medida Provisória nº 795, que trata da tributação do setor de gás e óleo.