FGTS: “Todo ano vai ter saque”, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou, nesta terça-feira (23/07/2019), que os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão disponibilizados pelo governo federal aos trabalhadores durante todos os anos da gestão Jair Bolsonaro (PSL). Após cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes afirmou: “O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”. Essa será uma nova modalidade de saque das contas do FGTS: o “saque aniversário”.

Nesta terça, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deve colocar na mesa do presidente Jair Bolsonaro a proposta para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao crivo do presidente, será submetida a seguinte ideia: liberação de R$ 28 bilhões de saques em contas ativas e inativas – limitados a R$ 500 – em 2019 e mais R$ 12 bilhões em 2020 – aí apenas para contas ativas – através da modalidade “saque aniversário“.

Para este ano, o Ministério da Economia também vai liberar R$ 21 bilhões do PIS/Pasep, mas a estimativa da pasta é de que só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores.

Atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), há 211 milhões de contas do FGTS com saldo de até R$ 500. O objetivo do governo é, ao liberar os saques, injetar R$ 28 bilhões na economia ainda neste ano, com retiradas a partir do mês de setembro, além de zerar as contas inativas.

Em 2020, entraria em vigor o “saque aniversário”, que seria a retirada de uma parte do dinheiro disponível na conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário do contribuinte. Essa seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Hoje, as mais conhecidas são demissão sem justa causa e aposentadoria.

Mudança
Se o trabalhador decidir por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro caso seja demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo.

O “saque aniversário”, se for confirmado, será permanente, com a possibilidade de o cotista ter todos os anos acesso a um percentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o percentual da retirada.

O teto em estudo seria 35%. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.