FGTS tem dia de decisão com uma certeza e muitas dúvidas

O governo federal vai anunciar na tarde desta quarta-feira (24/07/2019) os critérios para a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), que, segundo previsão da equipe econômica, totalizarão R$ 42 bilhões – disponibilizados até 2020. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida injetará na economia R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões no próximo ano.

Apesar de a liberação ter sido confirmada pelo governo, ainda não há informações acerca de valores. Na noite de segunda (22/07/2019), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o saque deste ano provavelmente se limitará a R$ 500 por conta. Muito dificilmente haverá alguma alteração – ao menos neste momento – na multa de 40% paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

O resgate dos recursos deve se tornar anual e de caráter definitivo — tanto de contas ativas quanto das inativas, afirmou Guedes nessa terça. Dos R$ 30 bilhões previstos para 2019, R$ 28 bi devem ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bi do PIS/Pasep. A partir do ano que vem, o trabalhador poderá retirar uma parcela do fundo de garantia no mês de aniversário, com intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Tudo isso, porém, ainda não tem confirmação de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio ocorrerá nesta quarta-feira, provavelmente a partir das 16h.

Pressão da construção civil

Com a medida, integrantes do setor da construção civil acreditam que a flexibilização nas regras de saques pode prejudicar o setor. Conforme alega a categoria, em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões referentes ao FGTS e ao PIS/Pasep, o mercado foi afetado. Este ano, com a recessão, temem que a situação financeira se repita no ramo.

As empresas justificam que já estão endividadas com a crise econômica na qual se encontra o país. Pontuam ainda que, se o governo levar adiante a medida, poderá ocorrer demissão de funcionários. Além disso, têm receio de que os saques comprometam o financiamento da construção por meio do fundo.

Só a Caixa Econômica Federal tem cerca de 70% do financiamento imobiliário. O FGTS empresta esses recursos para 60% das compras de imóveis. Com medo de ser o fim do custeamento de moradias populares, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) alega que, conforme estudo divulgado, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma habitação poderia deixar de ser construída.

Se forem liberados R$ 42 bilhões, seriam 420 mil casas a menos, de acordo com essa análise. Nos últimos três anos, 44% dos domicílios do programa foram capitaneados com recursos do fundo.