FGTS: pressão de construtoras e pedido da Caixa adiam anúncio de saque

A pressão da indústria da construção e o prazo curto para a Caixa preparar o atendimento dos trabalhadores levaram o governo a adiar para a semana que vem o anúncio da liberação das contas do FGTS, previsto para essa quinta-feira (18/07/2019). Com o intuito de evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos, a equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.

Nessa quarta-feira (17/07/2019), o Estadão/Broadcast revelou que o Ministério da Economia previa liberar até 35% das contas do FGTS. O porcentual foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Primeiro, ele estimou que R$ 42 bilhões seriam injetados na economia. A equipe econômica refez as contas, porém, e diminuiu o valor para cerca de R$ 30 bilhões.

Depois de ser alertado pelo setor de construção que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar uma retirada maciça dos recursos.

Uma delas é deixar que os trabalhadores retirem parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Em troca, seria preciso abrir mão de resgatar todo o fundo caso seja demitido sem justa causa.

Não haverá mudanças nas regras que dão direito a 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa, mesmo que o trabalhador opte por resgatar uma parcela do FGTS todo ano.

Hoje, é possível sacar o FGTS em 18 situações. As mais comuns são demissão sem justa causa e aposentadoria. Como o Estadão/Broadcast antecipou, impedir a retirada de recursos na demissão sem justa causa deve ser compensada com a possibilidade de se retirar uma parte do dinheiro uma vez por ano.

O porcentual de quanto seria possível sacar por ano não está definido. No caso de eventual aprovação da regra, no primeiro ano o governo pensa em colocar uma trava: um porcentual único, que pode ser de até 35%, ou um limite em dinheiro, provavelmente R$ 3 mil.

Estímulo constante
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira (24/07/2019). Projeções oficiais apontam que a liberação dos recursos tem potencial de incrementar o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção de crescimento da economia do primeiro ano do governo Bolsonaro para 1,1% — mesmo patamar de 2017 e 2018. Sem a medida, o governo trabalha com projeção de alta de 0,81% para este ano. A ideia em permitir o saque uma vez por ano é garantir estímulo constante à economia.

Se ficar decidida a opção pelo saque anual, os porcentuais que serão permitidos devem seguir a mesma ideia da proposta original: quanto maior o volume de recursos no fundo, menor a parcela que poderá ser sacada. A parcela de 35% seria para os que têm até R$ 5 mil e a de 10% para quem tem saldo acima de R$ 50 mil.

Prazo
Além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos. O Estadão/Broadcast apurou que representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.

O anúncio da liberação do saque do FGTS por Temer foi feito em dezembro de 2016. O banco estatal levou dois meses para desenhar o cronograma de pagamento, antes dele começar efetivamente.