FGTS: governo veta repartição de 100% do lucro aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de distribuir a totalidade do lucro obtido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vetou o dispositivo, que constava da medida provisória que autoriza o saque de recursos das contas do fundo. O veto fez com que siga valendo a previsão de repartição de apenas 50% do resultado líquido anual do fundo.

Há, porém, uma possibilidade de que esse índice seja modificado. Dependerá de uma definição do Conselho Curador do FGTS.

A alegação do Ministério do Desenvolvimento Regional para o recuo foi de que a distribuição integral significaria reduzir “drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida“.

“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a justificativa para o veto.

A distribuição do lucro – no caso, aos empregados brasileiros que recolhem ao fundo – é proporcional ao saldo positivo existente nas contas vinculadas em 31 de dezembro do ano anterior. O crédito deve ocorrer até 31 de agosto. Como a MP do saque foi editada em julho, neste ano houve a divisão da integralidade do lucro obtido pelo Fundo em 2018, de R$ 12,22 bilhões. O ganho representou uma rentabilidade 33,8% maior do que a poupança.

Outro trecho barrado por Bolsonaro, que havia sido incluído na proposta pelo Congresso, determinava a limitação dos subsídios do FGTS para o Minha Casa Minha Vida. Isso significou garantir os R$ 9 bilhões reservados ao MCMV no orçamento de 2020.