FGTS: governo agora quer limitar saques a R$ 500 em 2019

O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada uma que possuir.

O limite foi discutido nesta segunda-feira (22/07/2019) em uma reunião no Ministério da Economia. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).

A partir de 2020, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500 poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na última quarta (17/07/2019), o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A Agência Estado antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os percentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

Impacto
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que a liberação de recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira.

O anúncio deveria ter sido feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias do governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Jair Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito nesta quarta (24/07/2019).

O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano.

Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.