Fazenda confirma proposta de usar FGTS para garantir empréstimo consignado

Em meio às críticas em relação às medidas de estímulo ao crédito, o Ministério da Fazenda divulgou nota defendendo a iniciativa do governo de permitir que o trabalhador use o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado.

A pasta reiterou que o governo federal proporá ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar a multa rescisória (correspondente a 40% do saldo acumulado no FGTS) e até 10% dos recursos depositados em sua conta como garantia na hora de pedir empréstimos com desconto em folha. A medida foi uma das anunciadas pelo governo na última quinta-feira para estimular a economia e depende ainda de regulamentação pelo conselho curador do fundo.

Na nota, a Fazenda defende que a garantia também é boa para a sustentação do FGTS, pois “incentiva alguma recuperação no consumo e na renda, bem como uma redução no nível de endividamento das famílias, o que, ao final, gerará mais empregos e contribuições”.

Para a pasta, não há impacto adicional da medida no FGTS, já que as garantias que poderão ser executadas já seriam sacadas de qualquer forma pelo trabalhador em caso de demissão. De acordo com a Fazenda, somente em caso de demissão sem justa causa o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações.

“Não há saída nova de recursos do FGTS, apenas uma utilização mais eficaz dos recursos e direitos já existentes”, completa o texto.

O governo estima que a iniciativa pode alavancar R$ 17 bilhões em novas operações de crédito, valor que seria alcançado se 10% dos trabalhadores recorressem à medida.

Servidores públicos
“A medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado brasileiro. Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poderão optar por tomar ou não empréstimos e, caso a decisão seja pelo empréstimo, se querem ou não utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros”, afirma o texto.

Segundo a Fazenda, a permissão de desconto das prestações na folha de pagamento reduziu a taxa de juros média das operações e levou à expansão do crédito no País, mas a evolução da modalidade se deu basicamente junto a servidores públicos e aposentados.

A pasta classificou os resultados junto a trabalhadores da iniciativa privada como “tímidos” por conta da alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.

“A proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem como objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os trabalhadores da iniciativa privada”, afirma o texto.

A ideia do governo é de que, ao aumentar as garantias dadas em contrapartida aos empréstimos, as taxas possam cair e o volume desses financiamentos, aumentar. “A medida proposta permitirá que o mercado de crédito possa precificar riscos e oferecer crédito de forma mais adequada aos trabalhadores da iniciativa privada”, afirma a nota.

A Fazenda destaca a queda na concessão de crédito para a pessoa física no ano passado, principalmente nas operações de menor risco, e afirma que a garantia do FGTS pode possibilitar ao trabalhador trocar dívidas mais caras por outras mais baratas.

Dados do Banco Central apresentados pela Fazenda mostram que as novas operações de crédito consignado somaram R$ 132,6 bilhões em 2015. Desse total, R$ 80,7 bilhões foram para servidores públicos (61%), R$ 42,1 bilhões foram para aposentados e pensionistas (32%) e apenas R$ 9,8 bilhões para trabalhadores do setor privado (7%).

Já a inadimplência do consignado no setor privado é mais de duas vezes superior à das outras modalidades. “A modalidade de consignado para o setor privado possui elevado potencial de desenvolvimento se seus riscos forem mitigados”, completa a Fazenda.