Falta de clareza sobre tamanho do buraco no teto de gastos preocupa

A conta já foi apresentada várias vezes: ora são R$ 175 bilhões, ora são R$ 200 bilhões, ora são R$ 400 bilhões. A verdade é que, embora a equipe de Lula tenha enviado uma minuta da PEC de Transição que prevê o valor de R$ 175 bilhões, ninguém sabe exatamente qual será o estouro do teto de gastos em 2023.

Prova disso é a fala de Nelson Barbosa nessa segunda-feira (21/11) defendendo um aumento de despesas em R$ 136 bilhões, sob o argumento de que isso não mudaria o valor dos gastos em proporção do PIB – métrica que não é a mais adequada para avaliar a disciplina orçamentária do governo.

Analistas ouvidos pelo Metrópoles são unânimes ao dizer que a confusão sobre os números é o principal motivo para a piora no risco do mercado local e para a consequente queda da bolsa e alta do dólar.

“A equipe de transição tem soltado esses cálculos a conta gotas, e quando vamos checar a sustentabilidade do que é dito, o discurso fica capenga. Essa forma tumultuada incorre em um custo político maior do que deveria ser”, analisa o economista André Perfeito.

A falta de clareza sobre o rumo da política orçamentária levou a um rearranjo nas projeções de juros de inflação. Até a véspera da eleição, o mercado contava com uma queda da taxa Selic a partir de meados do ano que vem. Agora, as curvas de juros retratam o oposto: um possível aumento dos juros no começo de 2023.

Outro retrato do problema está na pesquisa Focus, elaborada semanalmente pelo Banco Central com base nas estimativas dos principais economistas do mercado. Nesta semana, o levantamento apontou para um repique na inflação e na Selic no ano que vem. Há 4 meses os economistas não projetavam uma piora no cenário.

Raio-x do estouro do teto

Outra visão bastante presente é a de que o problema não é exatamente gastar mais, uma vez que o próprio governo Bolsonaro recorreu a despesas fora do teto para custear promessas políticas, principalmente em 2022, no ano da eleição. A questão é a falta de clareza sobre quanto e com o que se quer gastar.

“Para manter o Auxílio Brasil, seriam necessários R$ 50 bilhões a mais. Mesmo que o programa cresça, como foi prometido na campanha, a despesa extra chegaria perto de R$ 70 bilhões. Isso é menos da metade da conta de R$ 175 bilhões acima do teto que tem sido apresentada pelo governo”, lembra o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

A julgar pelos discursos recentes de Lula e pelo que foi sinalizado de forma esparsa por membros da equipe de transição, a “gordura” restante será usada para custear investimentos e outras políticas públicas. Mas, de novo, não há uma explicação sobre o destino do dinheiro.

“Quais foram os grandes resultados dos programas de infraestrutura dos últimos governos? O Brasil enterrou dinheiro em projetos que não deram retorno econômico ou social”, critica Schwartsman.

Navio à deriva

Para além da falta de clareza sobre o rombo em 2023, os especialistas consideram preocupante o fato de a equipe de transição não sinalizar quando as despesas voltarão a caber no limite orçamentário, ou qual outra regra fiscal o governo deve propor para substituir a PEC do Teto.

“É difícil convencer mercado raciocinando com o orçamento de apenas um ano. O problema não é o que está fora do teto, o que interessa é a projeção para, no mínimo, os quatro anos de mandato. O governo precisa mostrar um plano para provar que, ao longo dos próximos anos, o déficit fiscal vai cair”, observa o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Para Schwartsman, não importa qual regra o governo vai impor (se será o teto de gastos ou algum outro limite fiscal), o importante é que essa regra não se torne letra morta.

“Tivemos um regime de metas de superávit primário, e o governo pedalou para cumprir as metas no papel, mas nunca na prática. Depois a regra de ouro foi suspensa, e o teto de gastos foi estourado todos os anos desde 2018. Podemos pensar no arcabouço fiscal que for, mas a realidade é que se o próprio Estado continuar buscando formas de burlar a regra, não adianta nada”, critica o ex-diretor do BC.