“Estados nunca receberam tanto dinheiro”, diz Paulo Guedes
“Não é razoável, depois de tudo isso, que eles queiram direcionar a reforma [tributária]”, afirmou o ministro
atualizado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, alfinetou mais uma vez os governadores dos estados nesta sexta-feira (13/8). Em entrevista ao programa Economia em Foco, o ministro afirmou que as unidades da Federação “nunca receberam tanto dinheiro”.
Guedes tem sido alvo de críticas de governadores e prefeitos pela proposta de reforma do Imposto de Renda. De acordo com eles, a aprovação do texto prejudicará os cofres regionais, com um potencial de perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões.
A votação da proposta de reforma do IR estava programada para ocorrer nesta semana, mas o Congresso cedeu a pressão da indústria e dos governadores e decidiu adiar a sessão, que foi remarcada para a próxima terça-feira (17/8).
De acordo com o ministro, isso ocorreu porque “de um lado, estão estados e municípios dizendo que a tributação vai cair, dizendo que eles vão ser prejudicados; do outro, estão os mais ricos, que não pagam IR há 25 anos sob forma de dividendos, dizendo que vão aumentar os impostos”.
“Eu acho que, então, chegamos a um ponto de equilíbrio interessante, porque se os dois estão reclamando…”, completou Guedes.
O chefe da pasta econômica ainda avaliou que a maior parte dos críticos da reforma tributária são desinformados. “Tem muita guerra política nesta história. São os lobbys corporativos que estão reclamando, não os mais pobres. Você está vendo a indústria, escritórios de advocacia que nunca pagaram impostos. Esses estão reclamando”, destacou.
Reforma
O novo parecer do projeto, de relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estipula que a alíquota do Imposto de Renda das empresas ficará em 15,5% em 2023. Se isso passar no plenário da Câmara, haverá um recuo de 9,5 pontos porcentuais no IRPJ entre 2022 e 2023.
Atendendo a mais um pedido de governadores e prefeitos, Sabino também reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esse imposto incide sobre todas as empresas do país e seus recursos são utilizados para financiar a aposentadoria, assistência social e a saúde pública.
O tributo não é compartilhado com os governos regionais, apenas com a União, portanto, a diminuição de arrecadação não afeta os cofres estaduais e municipais. O relator reduziu de 9% para 7,5% a CSLL. A mudança deve ocorrer já a partir de 2022.
