Estados buscam solução para manter arrecadação de ICMS sobre diesel

Secretários estaduais da Fazenda se reuniram neste sábado (14/5) para discutir uma solução para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que suspendeu uma manobra dos estados para manter a arrecadação do ICMS sobre o diesel.

Os secretários estaduais de Fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que trabalha para achar a melhor solução, ou seja, “a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.

Os secretários querem envolver na discussão os procuradores-gerais dos estados – reunidos no Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Em 25 de março, por meio do Confaz, governadores decidiram estabelecer o valor de cerca de R$ 1 por litro para o ICMS sobre o óleo diesel.

O presidente Jair Bolsonaro avaliou que a decisão de Mendonça é “a vitória do bem contra a ganância”. O presidente citou, nessa sexta-feira, que a ação protocolada pela AGU no STF ficou sob a relatoria de Mendonça, mas que o ministro foi “isento”.

“Lá [no STF] eu tenho dois ministros indicados por mim [André Mendonça e Nunes Marques], então as chances são 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção, ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil”, disse.