Entenda ponto a ponto as reformas propostas pelo governo

O governo federal deu início a uma nova rodada de reformas econômicas. Nesta terça-feira (05/11/2019), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram ao Congresso apresentar três propostas do pacote elaborado pela equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes. As outras serão enviadas ao longo da semana.

Entre as medidas, está o enxugamento de despesas na máquina pública, ações para a geração de empregos, reforma do funcionalismo público, o pacto federativo, privatizações, entre outras.

O Metrópoles preparou um guia para o leitor compreender o que muda com a “PEC emergencial”, que pretende reduzir gastos obrigatórios, com o Pacto Federativo, para alterar a divisão dos royalties do petróleo, e com a desvinculação de recursos de fundos especiais com o objetivo de abater a dívida pública.

Pacto federativo
A proposta inclui uma série de mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Entre eles, a distribuição do que for angariado com o megaleilão do petróleo, marcado para esta quarta-feira (06/11/2019). De acordo com texto aprovado pela Câmara, R$ 10,95 bilhões vão para estados; outros R$ 10,95 bilhões, para municípios; e R$ 2,19 bilhões, para estados próximos às jazidas de petróleo. O governo federal ficará com R$ 48,9 bilhões e o restante (R$ 33 bilhões) vai para a Petrobras.

A equipe econômica estuda prorrogar o prazo para que estados e municípios paguem precatórios — cobranças de dívidas do poder público por pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva. O texto aprovado pelos senadores transfere o prazo para quitação dos débitos de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2028.

Uma das alterações está relacionada à Lei Kandir, criada em 1996. Criada para compensar perdas com ICMS, a lei obriga a União a ressarcir os estados. Uma das propostas em análise aumenta o valor dos repasses anuais aos estados. Outra hipótese seria a extinção da lei, o que autorizaria estados exportadores a definir a cobrança de ICMS incidente nas exportações.

PEC emergencial
A proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos, a chamada regra de ouro. A PEC emergencial inclui gatilhos, como o congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores.

Fundos especiais
Por fim, o governo pretende liberar até R$ 220 bilhões que estão em fundos públicos. O montante está em estoque nos fundos que a equipe econômica considera estarem subutilizados ou terem função que não é prioritária. O dinheiro será destinado diretamente ao abatimento da dívida pública.