Entenda o que foi a CPMF, de novo no radar de Paulo Guedes

Embora tenha motivado sucessivas polêmicas e obrigado o governo federal a se explicar em mais de uma ocasião, ela não saiu do radar: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como “imposto do cheque”, foi pauta durante todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Agora, quase na virada do ano, a polêmica foi reavivada: apesar de insistir em negar que pretende criar uma nova CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sustentando que avalia instituir uma cobrança sobre transações financeiras.

Nesta semana, por exemplo, durante coletiva de imprensa em que fez um balanço das ações de sua equipe, Guedes declarou que “a ideia de tributar não só consumo e a renda como transações é uma ideia que consideramos desde o início”. “Nunca foi a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], sempre foi um imposto sobre transações. Como tributamos isso? Têm transações digitais”, disse – negando o nome, mas confirmando o espírito do imposto que tanto rejeita nos microfones.

A afirmação causou questionamentos justamente por que até 2007, quando deixou de vigorar, a CPMF era um tributo que incidia sobre toda movimentação financeira feita no país. Isso significa que o governo federal arrecadava toda vez que alguém depositava ou sacava dinheiro, fazia uma transferência ou utilizava um cheque, por exemplo.

Só escapavam da CPMF as ações negociadas na Bolsa de Valores; transferências entre contas correntes de uma mesma titularidade; e saques de aposentadoria, seguro-desemprego e salários.

Na quarta-feira (18/12/2019), o ministro alegou que a tendência, nos próximos anos, é que haja aumento nas transações bancárias feitas por via eletrônica e defendeu que elas “precisam” ser tributadas – uma espécie de CPMF digital (embora ele fuja do nome e fique irritadíssimo com a menção à sigla).

A CPMF, ressaltou, virou um “imposto maldito”, mas apesar disso – e do fato de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter se declarado, em várias ocasiões, contrário à medida – ele admitiu que sua equipe “sempre examinará bases amplas”.

Nem mesmo Bolsonaro, entretanto, está mais tão incisivo quanto a brecar uma nova CPMF: “Todas as alternativas estão na mesa”, admitiu, na última segunda-feira (16/12/2019). “Nós não queremos criar nenhum novo tributo, a não ser que seja para extinguir outros, e assim mesmo colocado para a sociedade, para ver qual a reação da sociedade, se a gente vai levar avante essa proposta ou não”, ressalvou.

O tal “imposto maldito”
Segundo os dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional, a CPMF rendeu, para os cofres públicos, mais de R$ 220 bilhões nos 11 anos em que vigorou, com uma alíquota que começou em 0,20% e chegou a 0,38% nos últimos cinco anos antes de ser extinto.

O tributo foi oficialmente instituído na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas derivou de outro, criado no governo de Itamar Franco, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). O IPMF vigorou por apenas um ano, em 1994.

Só que em 1996, sob a justificativa de financiar gastos e investimentos em saúde, FHC acabou retomando o imposto. Inicialmente, a alíquota era de 0,2% mas, nos anos 2000, chegou a 0,38%. Do fim daquele ano até o início do próximo, o índice baixou um pouco, para 0,30%, voltando a subir em 2001.

Embora a intenção inicial fosse financiar a saúde, só nos primeiros anos é que a maior parte da arrecadação foi destinada para a área: a partir de 2001, as parcelas abocanhadas pela Previdência Social, pelo Fundo de combate e erradicação da pobreza e pelo caixa do Tesouro passaram a crescer progressivamente.

Demissões
“Feio e chato”, mas visto por Guedes como uma possibilidade de arrecadar até R$ 150 bilhões por ano, o “Imposto sobre Transações Financeiras” (como o ministro chamou a nova CPMF) causou a demissão, em setembro, do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal. O motivo teria sido não exatamente sua defesa enfática do tributo, mas o fato de a discussão ter se tornado pública e gerado desgaste para o governo, causando irritação no presidente.

Declarações públicas à parte, contudo, fato é que a CPMF é considerada um tributo eficiente e com maior capacidade de conter a sonegação. O próprio ministro resumiu a tese: “Arrecadou bem e por isso durou 13 anos” (na conta, ele considerou o período entre 1994 e 1996, em que o tributo estava suspenso).

Justamente pelo potencial de arrecadação, a contribuição foi extinta, mas não por vontade do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, por exemplo, ele classificou o fim da CPMF como uma “derrota para o Brasil” e disse que ela só caiu por uma tentativa de “sabotagem” do Congresso Nacional.

Chamada ou não de CPMF, contudo, a tendência é que qualquer nova contribuição desse tipo seja brecada precisamente no Congresso, onde enfrenta resistência. Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (19/12/2019), por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a avisar que a medida não passaria pelo plenário da Casa: “A resposta vai ser “não”.