Embaixador da UE: aprovação de acordo com Mercosul depende de ações ambientais do Brasil

O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia foi fechado, mas ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento de cada país membro do bloco. O embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, afirma que, para isso ocorrer, no entanto, espera-se do governo de Jair Bolsonaro “muito mais ações de proteção ambiental”. Rubio destaca que a conduta do presidente será acompanhada de perto, principalmente em relação ao desmatamento na Amazônia.

Acertado em 2019, depois de 20 anos de negociação, o acordo prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários. Tanto para o Brasil quanto para a União Europeia, a negociação comercial é a mais importante já realizada, segundo o Ministério da Economia e representantes da UE. Os dois blocos juntos unem 25% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Para Ignacio Ybañez Rubio, entretanto, o descaso com a sustentabilidade e os cortes no Orçamento 2021 para medidas de proteção ambiental podem dar fim a todo o processo.

“O aumento do desmatamento da Floresta Amazônica causou muita preocupação. Essa foi a razão pela qual em 2019 não fomos capazes de assinar o acordo. Países da União Europeia têm uma preocupação muito grande com isso. Agora estamos em conversa com os países do Mercosul para reiterar esse componente da sustentabilidade. É vontade das duas partes chegar a um acordo em que o compromisso para que a situação da Amazônia seja reconduzido”, afirmou.

O embaixador disse que está sendo formulada uma declaração complementar ao acordo, mostrando que o Brasil se compromete com a defesa da Amazônia. “Se restabelecermos essa confiança, retomaremos o caminho e poderemos chegar a uma ratificação. [Mas] Precisamos de afirmações claras do governo brasileiros”, ponderou.

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Cúpula de Líderes pelo Clima, há 10 dias, repercutiu na UE e foi numa boa direção, no diagnóstico do embaixador. “Queremos que essa palavra se transforme em realidade. Isso vai ajudar no destrave do acordo. Os resultados vamos ver em curto prazo, porque estamos entrando em período de seca, no qual o fogo vai começar na Amazônia. Vamos analisar como o presidente vai lidar com essa situação mês a mês. A data de assinatura do acordo será a data da realização”, disse.

Até agora, apenas nove dos 27 ministros da UE assinaram uma carta ao Comissário de Comércio, Valdis Dombrovskis, expressando apoio à assinatura e ratificação do acordo. Foram eles os ministros de Portugal, Espanha, Itália, República Checa, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Letônia e Estônia.

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, desconfia que o entrave motivado pelo descaso do governo com o meio ambiente não é o único motivo do impasse europeu. “Acredito que isso seja mais desculpa da União Europeia do que fato. Não era tão claro que isso poderia ser um empecilho quando o acordo foi acertado”, afirmou ao Metrópoles.

Megale sustenta que, com as economias fragilizadas pela pandemia, a política protecionista ganhou força, principalmente no setor agrícola europeu. “Os problemas vão além do clima. Há pressão interna dos produtores locais, com muita influência política, e essas demandas cresceram durante a pandemia. Há exagero político nessa questão ambiental. Se fosse resolvido todo o problema, talvez aparecesse outra discussão”, completou.

Empresas

Em apoio ao acordo, entidades empresariais divulgaram na sexta-feira (30/4) uma declaração defendendo o comprometimento sustentável do país. O documento é encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para as entidades, seu funcionamento promoverá maior contribuição entre as empresas das duas regiões para o meio ambiente, o que ajudará no desenvolvimento econômico e na recuperação fiscal dos blocos diante da crise causada pela pandemia de Covid-19.

“O acordo contribuirá para aumentar a ambição nesta área por meio da cooperação e de maior transparência. A implementação do acordo seria uma mensagem forte em favor de um comércio mais sustentável e embasado em regras, especialmente no cenário atual, de necessidade de uma forte recuperação econômica decorrente da pandemia de Covid-19”, informa a declaração.

Governo

Desde que a União Europeia manifestou suas insatisfações, a equipe econômica de Paulo Guedes se esforça para defender a negociação. No acordo, foi incluído um capítulo dedicado especialmente ao comércio e desenvolvimento sustentável em seu pilar comercial.

Ao Metrópoles, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, disse que um dos princípios norteadores dos textos elaborados é de que o comércio internacional deve prover o desenvolvimento sustentável, para o bem-estar desta e das futuras gerações. “Nós não deixamos de reforçar o nosso comprometimento com os valores compartilhados com o bloco europeu”, afirmou o secretário.

Ao falar sobre “O Acordo e a Estratégia de Negociações Comerciais do Mercosul”, Fendt afirmou que o contrato passa por um longo processo de assinatura e ratificação, suscetível a pressões políticas e preocupações por grupos de interesse.

No diagnóstico do secretário, portanto, a entrada em vigor do acordo atende diretamente ao objetivo de construção de uma práxis comercial “verde” e de estímulo a práticas governamentais e privadas com resultados ambientais positivos, apesar de manifestações contrárias, “algumas vezes de cunho protecionista de interesses específicos”.

Benefícios do acordo

O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto global.

Segundo o governo, o acordo trará resultados expressivos para a economia brasileira. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estimou um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.

Ainda de acordo com o levantamento, o aumento de investimentos no Brasil será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

O Imposto de Importação será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição de até 15 anos. Além disso, o acordo prevê abertura, maior transparência e segurança jurídica nos mercados de serviços, investimentos e compras governamentais, bem como a redução de barreiras não tarifárias e a consolidação de agenda de boas práticas regulatórias.

Previsão de funcionamento do acordo

Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, o contrato passa por um longo processo de assinatura e ratificação, suscetível a pressões políticas e preocupações por grupos de interesse.

“Atualmente, o acordo está passando por um processo de análise legal das suas disposições. Esse processo está bastante avançado, com muitos capítulos concluídos, mas com alguns temas pendentes. Concluída essa etapa, será iniciada a tradução dos textos para os idiomas oficiais da União Europeia, o que leva usualmente de três a cinco meses”, explicou Fendt.

Terminada a tradução, os textos do acordo serão definitivos e estarão aptos para assinatura. Com essa etapa concluída, a negociação entra em vigor.