Semana agitada: agenda tem liberação do FGTS e pagamento do PIS

Em busca de um efeito positivo no crescimento da economia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anuncia na próxima quarta-feira (24/07/2019) a liberação para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), das contas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

Nos bastidores, comenta-se que a intenção do governo é permitir saque de até 35% do valor acumulado. Outras mudanças, como a revisão da multas por demissão sem justa causa, devem ficar para depois, já que o governo teria de alterar a legislação. Como o foco no Congresso é a reforma da Previdência, a liberação virou assunto de segundo plano.

A equipe de Paulo Guedes estima que serão injetados R$ 63 bilhões na economia do país. Está prevista a retirada de R$ 42 bilhões das contas ativas do FGTS, além de R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. Esta é a segunda vez que o governo federal utiliza a medida para alavancar os índices econômicos e aquecer o mercado, com a quitação de dívidas e alta no consumo. O ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou saques em contas inativas do FGTS em 2017. À época, foram injetados R$ 44,4 bilhões na economia.

Para se ter dimensão das dificuldades, o Ministério da Economia reduziu pela metade a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos para este ano. Caiu de 1,6% para 0,8%.

Bolsonaro, apesar de considerar a medida um “paliativo”, está otimista com seus possíveis resultados. “É aquela vitamina que você tem que tomar agora, o ano tá acabando, as sinalizações da Previdência com placar alto no primeiro turno já fizeram a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos, o dólar também caiu um pouco, já tem gente preocupada de o dólar cair muito, por causa das exportações”, comentou nesse domingo (21/07/2019).

A pauta econômica de Bolsonaro não se resume às mudanças no fundo de garantia. Durante a semana, a pasta divulga dados importantes que balizam o desempenho do país. Nesta segunda-feira (22/07/2019), o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas será divulgado pelos secretários de Fazenda, Waldery Rodrigues; de Orçamento Federal, George Soares; do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira; e o de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

O documento baliza ações do governo como contingenciamento de verbas para cumprir a meta fiscal. No fim de semana, Bolsonaro anunciou um corte de R$ 2,5 bilhões nas contas e a extinção de um ministério, que ainda será definido. 

Já na terça-feira (23/07/2019), a Receita Federal divulga o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias de junho. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, detalhará os números.

Na quinta, PIS/Pasep paga R$ 19,3 bilhões
Se tudo sair como o planejado, o governo federal começa a pagar o PIS/Pasep de 2018 um dia após as mudanças nos programas. Na quinta-feira (25/07/2019), o abono salarial PIS/Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago. A estimativa é de que sejam distribuídos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Tem direito ao abono salarial o trabalhado que exerceu atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018, recebendo, em média, até dois salários mínimos. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

“Mudanças para gerar empregos”
Bolsonaro afirmou nesse domingo que o governo “pode pensar,  no futuro”, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores sem justa causa. O pagamento da multa é imposto pela Constituição.

O mandatário da República, contudo, não falou em valores, mas pontuou que a equipe econômica tem cuidado do assunto. “O que estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego”, disse, antes de almoçar em uma galeteria, em Brasília.