Em novo parecer, relator recua em emenda que beneficiava servidores
O senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), em acordo com líderes e integrantes do governo, retirou dispositivo que flexibilizava as regras
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começa a discutir na manhã desta terça-feira (01/10/2019) o parecer da reforma da Previdência. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez novamente alterações no texto. Nesta nova versão do relatório, o tucano recuou na única emenda acatada, que beneficiava a aposentadoria de servidores públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Em um acordo, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a própria Emenda 540, que havia sido incluída no parecer. Com isso, passa a valer a redação constante no relatório original de Jereissati, que mantinha dispositivo obrigando a funcionários públicos concursados antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho.
A equipe econômica do governo não estava feliz com a emenda de Pacheco. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, inclusive, participou da reunião para firmar o entendimento com as lideranças. Mesmo com a alteração, o texto mantém impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lê o voto em separado antes de a comissão debater o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a discussão, o parecer será votado pelo colegiado, que também analisará os destaques apresentados pelos parlamentares.
Segundo Rogério Carvalho (PT-SE), a oposição vai apresentar seis destaques, sendo três da bancada petista, que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e da mudança no cálculo do benefício.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por sua vez, disse que as emendas de plenário serão discutidas após a comissão, na reunião de líderes. Mas acredita que serão apresentadas, no máximo, 10 sugestões.
“Houve um acordo para a votação em bloco das emendas que têm parecer contrário. Acredito que vamos concluir a votação até as 15h”, pontuou Bezerra. “Os destaques no plenário serão decididos mais tarde e não deve ter mais de 10 destaques”, acrescentou.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer votar o primeiro turno da reforma da Previdência ainda nesta terça, mesmo que a sessão se arraste atá a madrugada de quarta (02/10/2019).
