Em nome de Lula, Haddad fala em prioridade total à reforma tributária

Um dos nomes mais cotados para comandar a economia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira (25/11) que o presidente eleito priorizará a aprovação de uma reforma tributária já no ano que vem.

Haddad participou do Almoço Anual de Dirigentes de Bancos promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, ao lado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O encontro reuniu cerca de 350 convidados, entre CEOs de instituições financeiras, representantes de comitês executivos de bancos, políticos e outras autoridades.

Antes de iniciar sua fala, Haddad deixou claro que falava em nome de Lula. “Fui convidado pelo presidente da Febraban para participar. Declinei do convite na terça-feira, mas ontem recebi um pedido do presidente Lula para representá-lo neste evento. Estarei falando em nome dele, e não em meu próprio nome”, disse.

“O presidente Lula é muito objetivo em relação aos propósitos do seu terceiro mandato. A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar uma prioridade total à reforma tributária”, anunciou Haddad. “O presidente tentou por duas vezes, ao longo de seus oito anos de mandato, inclusive com o apoio dos governadores, e encaminhou uma PEC para que promovêssemos a reforma, e não obtivemos êxito.”

Discutida há pelo menos 15 anos no Parlamento brasileiro, a reforma tributária é praticamente consensual entre as diversas forças políticas e o setor produtivo – o problema é definir qual projeto será apresentado. Os dois em estágio mais avançado são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, na Câmara dos Deputados, e 110/2019, no Senado.

Ambos os textos preveem a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.

Haddad citou as PECs que tramitam no Congresso e disse ainda que, em um segundo momento, o plano do futuro governo será promover uma reforma que trate da tributação da renda.

“Amadureceu uma proposta, inclusive de dois ex-colaboradores do governo Lula, o Bernard Appy e o Nelson Machado, pelo menos para mudar o que diz respeito aos impostos indiretos. Essa PEC está tramitando”, disse. “A prioridade no ano que vem será a aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária e, na sequência, o presidente pretende encaminhar uma proposta de reforma sobre bens e patrimônio.”

Orçamento e relação com Congresso

Em seu pronunciamento no encontro da Febraban, Fernando Haddad também defendeu uma discussão sobre gastos do governo previstos no Orçamento. Sem citar o chamado “orçamento secreto”, o petista disse que o Parlamento não perderá protagonismo nesse debate.

“Hoje temos um orçamento com muita dificuldade para atingir qualquer objetivo programado. Muitos programas estruturados há décadas vêm perdendo funcionalidade ao longo dos anos”, afirmou. “Precisamos repensar vários gastos que foram represados. Temos uma tarefa enorme de reconfigurar o orçamento e dar a ele mais transparência, sem tirar protagonismo do Congresso.”

Para Haddad, “o Congresso pode e deve participar da gestão do orçamento, mas isso não significa se descomprometer com a transparência e a eficiência do gasto público”.

“Temos três esferas de poder e temos que saber conviver com elas. Não é cooptando ou constrangendo que vamos dialogar. Temos que refazer o pacto federativo com governadores e prefeitos”, disse Haddad. “Precisamos de harmonia e paz com o Legislativo. Precisamos recolocar nos trilhos o caminho de como se gere o Estado.”