Governo prepara PL com reajuste de 30% a servidor com gratificação

Em meio ao debate sobre o corte de gastos, o governo Lula (PT) deverá encaminhar “em breve” ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 30% a servidores com cargos em comissão e funções gratificadas. São, por exemplo, funcionários que prestam assessoramento direto aos ministros de Estado e ao comando das agências reguladoras.

Haddad diz que anúncio de corte de gastos do governo pode ser nesta 5ª

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — pasta responsável pelos temas relacionados ao funcionalismo público —, o aumento da remuneração foi sugerido ainda em dezembro de 2023, na 1ª Reunião Plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, que reúne representantes do setor privado, sociedade civil, academia e governo.

“Essa proposta foi discutida como parte de um conjunto de medidas relacionadas à agenda de transformação do Estado, com foco em melhorar a capacidade de entrega do governo e fortalecer as estruturas estatais”, informou o MGI, em nota.

Defasagem

Ainda segundo a pasta chefiada pela ministra Esther Dweck, nos últimos anos, a remuneração em cargos e funções comissionadas acumulou “expressiva defasagem”, tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado.

Atualmente, existem 94.048 cargos ou funções comissionadas na administração pública federal. Desses, 94,07% são ocupados por servidores efetivos (recebem 60% do valor do cargo em comissão).

A pasta especifica que, em 2024, a remuneração de um Cargo Comissionado Executivo (CCE) 18 ou cargo de natureza especial, equivalente aos secretários executivos dos ministérios e presidente do Banco Central, é de R$ 18.887,14. Esse valor é inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71). Pela defasagem, a remuneração do secretário-executivo (que substitui o ministro de Estado na sua ausência) equivale a 42,92% do salário mensal do ministro de Estado.

O governo sustenta que parte dessa defasagem foi acumulada pela falta de reajustes nos últimos anos. Tomando-se como exemplo o antigo DAS-5 (hoje CCE 15) correspondente ao cargo de diretor, foram concedidos dois reajustes desde 2015: um em 2019 e outro em 2023. Assim, atingiu-se a soma de 32,17% no período, equivalente a menos da metade da inflação acumulada, que foi de 72,35% (calculada pelo IPCA de janeiro/2015 a setembro/2024). Nesse cargo, o valor da remuneração passou de R$ 11.235,00 (janeiro de 2015) para R$ 13.623,39 (janeiro de 2019) e para R$ 14.849,50 após o reajuste de 2023.

O MGI ainda cita estudo do Hay Group, contratado pelo Poder Executivo federal, que comparou diversas funções públicas e privadas, considerando remuneração direta e benefícios.

Com relação aos valores dos cargos em comissão, funções e gratificações, em maio de 2015, o mix de remuneração (subsídio básico e benefícios) do cargo de diretor (atual CCE 15) no Executivo federal já era mais de 50% inferior ao mix de remuneração no mercado privado.

Nos cargos comissionados do Executivo federal para posições até o DAS 4 (atual CCE-FCE 13), o mix de remuneração era competitivo em relação ao mercado público (outros Poderes e empresas estatais federais) e um pouco inferior ao mix do mercado, em 2015.

Acordos com os servidores

Neste ano, o MGI firmou 46 acordos de reajuste salarial nas mesas de negociação específicas e temporárias, em reajustes que serão válidos para os anos de 2025 e 2026. O mais recente foi assinado com os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira como ficou a correção:

• auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).