Em ato simbólico, Guedes e Lira defendem autonomia do Banco Central

Em um gesto simbólico de união entre Legislativo e Executivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta segunda-feira (8/2), que a aprovação do projeto de lei complementar PLP 19/19, da autonomia do Banco Central, é “um avanço institucional extraordinário” e uma “garantia de estabilidade monetária para o povo brasileiro”.

Ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o ministro parabenizou o parecer e afirmou que a equipe econômica está disponível para trabalhar na aprovação da proposta, que está na pauta de votação desta terça-feira (9/2). A ideia do ato foi sinalizar unidade entre os poderes.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também estavam presentes ao ato.

“Estamos muito esperançosos que a Câmara, sob a direção do deputado Arthur Lira, consiga aprovar esse projeto. Ele é decisivo para garantir a estabilidade monetária do país, garantir o poder de compra da moeda, poder de compra do salário, das aposentadorias, dos contratos”, afirmou o ministro.

A relação entre Guedes e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era atribulada e cheia de altos e baixos, embora ambos defendessem a mesma agenda liberal na economia. O ministro contava com a eleição de Lira para avançar nessa agenda.

Guedes também reforçou o argumento de que a autonomia do BC promoverá controle da inflação. “Essa é a garantia, inclusive nesse momento que estamos vivendo de pandemia, em que aumentos setoriais e temporários de preços, como material de construção, supermercados, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados de preço”, disse.

Desprendimento

O presidente da Câmara destacou “a capacidade das duas Casas de se entenderem e tratarem os assuntos de estabilidade monetária bem clara, para que as influências políticas deste governo e de outros governos não possam intervir na política monetária nacional”.

“O desprendimento do atual governo de tratar este tema com absoluta normalidade, enquanto tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse aprovação”, declarou Lira.

Costa Filho destacou que se reuniu, na manhã desta segunda, com Guedes e Campos Neto, quando debateram artigo por artigo do projeto e houve o aval de ambos quanto ao relatório. “O Banco Central não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Independente do governo de plantão, o Banco Central vai ter sua autonomia preservada sempre para uma boa governança”, disse o relator.

Mandato fixo

Aprovada pelo Senado no ano passado, a autonomia operacional do BC – com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição – é uma das prioridades da extensa agenda econômica acertada entre Guedes e Lira.

Além do controle de preços, a proposta inclui metas secundárias, como suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país. O governo concordou com a redação da proposta do Senado, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próxima à meta estabelecida que varia ao longo dos anos.