Em ano de eleição, equipe econômica vê “riscos fiscais”

A equipe econômica está em alerta para o risco de pressão por aumento de gastos e afrouxamento do ajuste fiscal em 2020. O perigo é a perspectiva de retomada do crescimento e a queda no endividamento do País criarem a falsa sensação de que a necessidade de ajuste já acabou. O tema é debatido internamente, principalmente porque a demanda por mais despesas explode em ano eleitoral.

O temor levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus principais auxiliares a campo para tentar avisar de antemão que não há espaço para relaxar nas medidas de reequilíbrio nas contas públicas.

A preocupação é tão grande que o presidente Jair Bolsonaro já foi até alertado para não cometer o mesmo erro do ex-presidente argentino Mauricio Macri, que não conseguiu se reeleger após deixar o ajuste de lado e cair na tentação de ampliar despesas na tentativa de agradar aliados políticos e eleitores.

Algumas das pressões têm vindo de dentro do governo, com ministros querendo ampliar gastos na área social e o próprio presidente acenando com a possibilidade de zerar impostos sobre combustíveis. A equipe econômica atua como uma espécie de “equilibrista” ao reconhecer a importância de programas sociais mas, ao mesmo tempo, trabalhar para conter o ímpeto de gastança.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, se lançou como um dos porta-vozes dessa “campanha” e inaugurou um documento, no fim de dezembro, que detalha todos os riscos fiscais para a União. O relatório tem 75 páginas e elenca cenários de aumento de despesas ou condenações na Justiça que podem afetar os cofres do governo. No fim de janeiro, ao anunciar um déficit de R$ 95,1 bilhões em 2019 nas contas da União, Mansueto reforçou o alerta em outro documento do Tesouro Nacional. “O ajuste não acabou”, diz o texto.

Âncora
Nos bastidores, Mansueto é um dos que se preocupam com as chances de uma nova investida do Congresso para flexibilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e funciona como uma espécie de “âncora” de confiança no ajuste.

Um dos formuladores do teto de gastos, o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, afirma que a queda da dívida bruta do governo em 2019 ocorreu muito mais por devoluções de recursos do BNDES e outros fatores pontuais do que por controle estrutural das despesas: “Achar que por conta da queda dos juros da dívida e ajuste patrimonial o problema está resolvido é temerário. Boa parte da queda dos juros vem do sucesso do teto de gastos.”

Segundo ele, os gastos obrigatórios (que incluem salários de servidores e benefícios previdenciários) continuam crescendo acima da inflação, trajetória que não é sustentável no longo prazo. “Relaxar em relação a isso é brincar com fogo, confundir condições circunstanciais com definitivas”, alerta o pesquisador. Ele mesmo fez sua própria lista de riscos fiscais.

As ameaças à continuidade do ajuste nas contas também estão no Congresso. Os parlamentares querem aprovar aumento do repasse da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma nova linha de crédito para Estados e municípios conseguirem pagar mais de R$ 100 bilhões em precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça), projetos que ampliam repasses para governos regionais e a regulamentação da Lei Kandir (que pode elevar as compensações pagas pela União aos Estados devido à desoneração do ICMS nas exportações).

O governo também acompanha com atenção as consequências de decisões judiciais. Uma delas, sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, pode desfalcar os cofres da União em R$ 300 bilhões em cinco anos. A área econômica trabalha numa calibragem da alíquota do tributo federal para compensar a perda. Essa não é a única ação judicial que pode fragilizar as contas, e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para acompanhar os impactos de decisões da Justiça sobre o quadro fiscal do governo federal.

Com o aumento do contágio por coronavírus, até a doença entrou no radar da área econômica. Técnicos temem que a epidemia acabe resultado em gastos extras vultosos.

Governo faz um raio-x de propostas ou mudanças que podem ameaçar o ajuste fiscal

• Decisões judiciais: R$ 42 bilhões
• Impedimento à execução das contragarantias de Estados que não pagam dívidas: R$ 4,2 bilhões
• Precatórios de Estados: R$ 113,5 bilhões
• Fundeb: R$ 20 bilhões
• Ampliação do repasse a municípios: R$ 35 bilhões em dez anos
• Ampliação do repasse a Estados: R$ 166 bilhões em dez anos
• Regulamentação da Lei Kandir (que compensa os Estados de desoneração a exportadores): R$ 551 bilhões em dez anos
• Nova renegociação de dívida dos Estados: R$ 389 bilhões em dez anos
• Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins: R$ 300 bilhões em cinco anos
• Orçamento impositivo: governo tem dificuldades para bloquear recursos em caso de frustração de receitas
• Teto de gastos: espaço reduzido para despesas
• Coronavírus: gastos imprevistos com combate ao vírus e eventual compra de medicamentos
• Rio de Janeiro: está descumprindo as regras do programa de socorro