Economistas aprovam proposta, mas temem articulação do Congresso

A proposta de reforma previdenciária que o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20/2) ao Congresso Nacional se mostra melhor que a anterior, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, avaliou o ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Mailson da Nóbrega. Já segundo o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga, “o número [de economia fiscal ao longo do tempo] é maior do que se esperava”.

“Agora, é preciso ver os detalhes, como essa reforma vai sair do Congresso”, afirmou Fraga, em aula magna do curso de relações internacionais do FGV Educação Executiva, na Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio.

O ex-presidente do BC destacou que o que foi apresentado hoje pelo governo federal é a proposta inicial. Para ele, estamos vendo como a reforma “está entrando” no Congresso, mas é preciso “ver como vai sair”. “Minha torcida é que essa reforma saia até mais forte do que entrou, mas isso é um certo sonho”, disse Arminio.

Para Mailson da Nóbrega, a introdução do regime de capitalização é uma vantagem da proposta apresentada nesta quarta-feira, quando comparada a do último governo.

“Eu acho que esta proposta saiu melhor do que era a do presidente Temer, que já era boa. Tem vantagens como, por exemplo, a introdução do regime de capitalização, que na primeira ideia que [o ministro da Economia] Paulo Guedes divulgou seria semelhante à do Chile. E isso seria um desastre no Brasil”, disse o ex-ministro.

Uma outra vantagem da proposta, segundo ele, é a inclusão de todos e não apenas dos contribuintes da iniciativa privada, o que ataca os privilégios. “Ou seja, no futuro o funcionário público será um indivíduo igual o da iniciativa privada”.

Estratégia
O ex-ministro da Fazenda, no entanto, possui uma visão pessimista quanto a estratégia adotada pelo governo. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro vai amargar derrotas no processo de reforma da Previdência se não abandonar a prática de negociar com frentes parlamentares e articular com seu ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a formação de uma base estável com partidos políticos no Congresso.

“O que o Bolsonaro está querendo fazer não tem paralelo e pode não dar certo. Ele está querendo negociar com frentes parlamentares. E, nas negociações políticas, os partidos são relevantes porque os líderes partidários têm prerrogativas regimentais que os coordenadores de bancadas não têm”, alertou Maílson.

Além disso, segundo ele, as bancadas parlamentares estão mais preocupadas com questões corporativas do que com as questões globais, como a reforma da Previdência, por exemplo.

Ressalvas
Segundo a economista Vilma Pinto, especializada em contas públicas e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a adoção de alíquotas progressivas na contribuição para a Previdência, prevista na proposta, pode aumentar a “pejotização” no mercado de trabalho.

“O efeito dessa medida vai depender de como isso vai afetar a dinâmica do mercado de trabalho, porque as pessoas com salários maiores podem virar PJ. Não sei se isso está considerado pelo governo”, afirmou a economista.

Em relação a possíveis mudanças da reforma no Congresso, Vilma destacou dois pontos que precisam ser mantidos para que a proposta continue relevante: o estabelecimento da idade mínima e a inclusão dos servidores públicos, pois há “desequilíbrio elevado” em comparação com o setor privado.

Ela evitou cravar qual seria o mínimo aceitável para a idade mínima, mas ressaltou que é possível reduzir o que foi proposto pelo governo. Ela entende que o mais importante é acabar com a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. “Muitas pessoas se aposentam muito cedo. Só de acabar com isso já ajuda”, disse.

A proposta do governo é de estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao final do período de transição.