Economia lança plataforma de compras com foco em inovação e startups
Plataforma é voltada para órgãos públicos fazerem compras de tecnologias de inovação com startups sem riscos jurídicos
atualizado
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O Ministério da Economia apresentou nesta segunda-feira (21/11) a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN). O projeto começou a ser desenvolvido em 2021 e faz parte de uma parceria entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Tellus. O evento de lançamento aconteceu em Brasília.
“É possível comprar mais de uma solução para um mesmo objeto e pagar no máximo para cada contrato R$ 1,6 milhão, por meio de consórcio, pessoa física ou jurídica. Se o ente público tiver orçamento para três soluções tecnológicas e testar as três, pode pagar este valor para cada contrato”, explicou Bruno Portela, secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia ao Metrópoles.
De acordo com a pasta, o período de testes é de 12 meses com chance de renovação por mais 12 meses. “Se no primeiro período não for possível vislumbrar qual a melhor solução, o ente público pode testar por mais 12 meses, totalizando 24 meses”, explicou Portela.
“Vamos supor que a proposta B atende melhor as necessidades. Sendo assim, é possível escalonar por meio das secretarias, como saúde e educação. É feito outro contrato de até R$ 8 milhões, de fornecimento e forma direta por 48 meses. Sem a necessidade de licitar novamente e sem chance de renovação dessa vez”, declarou o secretário.
De acordo com a Economia, os contratos desse segundo valor não podem ser renovados pois distorceriam o princípio de uma startup. “Deixa de ser startup e vira uma empresa de grande porte”, completou.
Plataforma
Em linha com o marco legal das startups, a a plataforma é uma forma de fomentar essas empresas de inovação por meio da gestão pública. O intuito é procurar soluções inteligentes através das govtechs para problemas cotidianos e com segurança jurídica.
A Economia ainda explicou que para auxiliar os gestores públicos, um quiz “trilha do planejamento” foi feito para que seja respondido de forma intuitiva para que eles pensem na melhor solução para as suas regiões e de forma mais assertiva. Para chegar nesse nível de simplicidade, a ferramenta contou com o apoio de 16 instituições (públicas, privadas e da sociedade civil).
Frederico Dias, secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), explicou também que o projeto contou com o braço de inovação da Corte. “O gestor poderá encontrar, por meio de um quiz, a melhor forma de solucionar um problema e transformar digitalmente a gestão”, declarou.
Um exemplo seriam as prefeituras do interior do Brasil que poderão encontrar, por meio do quiz, a melhor forma de contratação para uma empresa que ser estratégico na mitigação de desastres naturais. A partir disso seria publicado um edital e as startups interessadas se inscreveriam e apresentariam suas soluções.
Fomentando à inovação
André Rauen, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explicou que o Estado é um grande “desbalanceador” de mercados devido ao seu poder de compra e por isso, a ferramenta buscará o caminho da inovação em vez dos produtos. “O Estado quando decide comprar, ele altera as forças de mercado, devido ao tamanho, complexidade e seu capital”, disse.
Bruno Portela alegou que o Brasil é voltado à inovação com potencial de crescimento para as govtechs e fomento. “Não tínhamos nenhuma startup unicórnio em 2016 e agora temos 17”, disse.
De acordo com as informações, o objetivo é apresentar o desenvolvimento das novas funcionalidades da ferramenta que prevê, para 2023, foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.
Participaram do evento o secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Bruno Portela; o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Dias; o presidente da ABDI, Igor Calvet; e o diretor-presidente do Instituto Tellus, Germano Guimarães.
A plataforma ainda está na fase beta e deve sofrer alterações.
