“É impossível mexer na PEC do teto de gastos”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (04/09/2019), que é “impossível” flexibilizar a regra do teto dos gastos – instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. Sem o apoio de Maia, a pressão da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos públicos tem poucas chances de prosperar no Congresso.

“É impossível mexer na PEC do teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas”, afirmou Maia ao Estado.

Desde o início do governo, Maia é um avalizador das reformas econômicas junto ao Parlamento. O presidente conduziu a votação das mudanças nas regras de aposentadoria e deu início à discussão da reforma tributária. Sem o seu apoio, avaliam líderes, nenhuma mudança no teto terá força para avançar no Congresso.

Como o Estadão revelou, a possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro. O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro-chefe da Casa Civil chegou a afirmar em uma das reuniões da JEO, segundo apurou o Estadão, que a mudança na regra do teto teria apoio do Congresso.

“Você abrir o teto é você não tratar to problema. É você esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro. É por isso que tem que manter o teto”, defendeu o presidente da Câmara.

Na manhã desta quarta, Bolsonaro indicou que pode apoiar proposta de mudança na regra do teto, mas não deixou claro o que pretende fazer efetivamente.

A avaliação de membros da Casa Civil e de militares é que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.

Na terça-feira (03/09/2019), o Estado antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste. Maia afirmou que a saída é o Planalto encaminhar uma reforma administrativa. “Vamos estressar esse problema e vamos resolver esse problema. O governo encaminha a reforma administrativa para que a gente possa ter um Estado que custe menos ao cidadão”, disse Maia.