Distribuidoras da Eletrobras devem ser vendidas até abril

As distribuidoras da Eletrobras devem ser vendidas até abril, segundo expectativa reforçada nesta quarta-feira (31/1), pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. A divulgação das condições de venda depende ainda de aprovação dos acionistas, em assembleia extraordinária marcada para o próximo dia 8. Na ocasião, o grupo terá que definir se aprovam a venda e também se a holding assume parte das dívidas das distribuidoras de maneira a torná-las mais atrativas à iniciativa privada.

A proposta é de que a holding arque com R$ 11,24 bilhões em dívidas, além de “direitos e obrigações” junto aos fundos setoriais Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que podem elevar a conta para R$ 19,7 bilhões.

A proposta da administração é de que a holding assuma os débitos, mas deixe os direitos e obrigações dentro das distribuidoras. Questionado sobre o tema, Ferreira Junior afirmou que a assembleia terá a decisão soberana para tomar a decisão que bem entender.

Ferreira Junior explicou que o conselho de administração avaliou que seria imprudente a holding “tomar um crédito” que poderia ser questionado. O presidente da Eletrobras, porém, salientou que a Medida Provisória 814/2017 tornou essas operações mais líquidas – a medida permitiu a privatização da estatal e suas subsidiárias.

“Dá mais segurança até para deixar os créditos (nas distribuidoras)”, disse, admitindo que a MP melhora a atratividade para a distribuidoras consideradas mais problemáticas, como as que atuam em Amazonas e Rondônia.

Impasses
No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda realiza uma fiscalização sobre os créditos existentes, para um montante referente a cerca de R$ 5 bilhões, tendo sinalizado que em vez de créditos as distribuidoras teriam um passivo, a ser devolvido aos fundos setoriais.

“A Aneel também está tendo de correr (para concluir a fiscalização)”, disse Ferreira Junior. Ele salientou que a agência precisa apresentar uma decisão definitiva sobre a questão até abril, para que a Eletrobras tenha a segurança para vender as empresas. “(O comprador) vai querer que a decisão seja anterior a isso (o leilão)”, disse.

Além disso, no último dia 26, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 814/2017. A MP já está suspensa por decisão da primeira instância da Justiça, a qual o governo e a Câmara dos Deputados tentam derrubar no STF através de duas reclamações, que ainda não tiveram decisão pela Corte.

O governo federal formalizou, em 22/1, o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias, tempo suficiente para garantir uma possível venda já em abril.