Distribuidoras avaliam que “MP do Fim do Mundo” não é solução adequada

Entidades que representam distribuidoras de combustível afirmaram, nessa segunda-feira (10/6), que a medida provisória (MP) nº 1.227/2024 — que põe restrições à compensação de créditos de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) —, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, “não é a solução adequada” para equilibrar as finanças públicas, após a decisão de desonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A nota vem com as assinaturas das seguintes entidades: Federação Brasilcom, Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), SindTRR, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicom.

“As entidades signatárias entendem a necessidade de medidas que equilibrem as finanças públicas, mas consideram que a vedação da compensação dos créditos do Pis e da Cofins com outros débitos tributários propostos pela MP 1.227/2024 não é a solução adequada”, destaca o comunicado oficial.

Com os créditos de PIS/Cofins, as empresas podem fazer o pagamento de outros tributos fiscais. Mas há setores que não ganham o repasse do PIS. Desta forma, alguns setores saem prejudicados, pois não terão onde abater esses créditos. Entre eles estão o agronegócio, medicamentos e combustíveis.

Distribuidoras temem empréstimos

De acordo com as entidades, ao proibir o uso dos créditos de PIS/Cofins no pagamento de outros tributos federais, o governo federal vai represar esses créditos e forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros, como por meio de empréstimos.

“Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição”, analisam.

No texto, elas alegam que com a MP causará:

• prejuízo ao fluxo de caixa e competitividade;
• aumento de custos e impacto no consumidor final;
• retrocesso em avanços recentes;
• insegurança jurídica e planejamento econômico; e
• incompatibilidade com a reforma tributária — que, ainda segundo eles, promove o “aproveitamento amplo e irrestrito dos créditos tributários”.

Além disso, elas destacam que a MP vai impactar no aumento de custos operacionais e financeiros. As entidades disseram que tais custos adicionais vão atingir toda a cadeia de produção, “inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação”.

Com isso, as entidades reforçam a importância de um debate mais amplo entre a sociedade civil, os setores econômicos e o Poder Público para encontrar soluções. Para elas, a medida deve garantir “um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”.

Aumento dos preços dos combustíveis

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) calculou a variação da gasolina entre 4% a 7%, o que representaria de R$ 0,20 a R$ 0,36 a mais no preço, e a do diesel entre 1% a 4%, de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro.

O IBP também projetou em R$ 10 bilhões o impacto da MP somente nas empresas de distribuição de combustíveis.