Diretores do iFood defendem aposentadoria para trabalhadores de aplicativo

Os diretores do iFood João Sabino (diretor de políticas públicas) e Lucas Pittioni (diretor jurídico) afirmaram ao Metrópoles que o debate para regulamentar o trabalho por aplicativo está avançando no governo federal. A empresa defende uma nova legislação que assegure direitos aos entregadores, como aposentadoria e ganhos mínimos.

Apesar disso, os diretores entendem que o trabalho para o iFood e o vínculo empregatício “são coisas completamente diferentes”. Eles apoiam as recentes decisões da Justiça do Trabalho negando o vínculo de emprego. Atualmente, 200 mil entregadores utilizam o iFood.

Desde o início da pandemia de Covid-19 no país, foram registradas diversas manifestações da classe, nas quais os entregadores expressaram o descontentamento com as condições de trabalho e se manifestaram contra as taxas pagas atualmente pelas plataformas. A categoria reivindica aumento de, ao menos, 100% do valor pago em cada entrega feita hoje, que seria, em média, R$ 5. Ou seja, o valor seria elevado para R$ 10, pelo menos.

De acordo com os executivos, a solução é criar uma regulação que contemple esses profissionais, mas que ao mesmo tempo fomente investimentos no setor privado. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, chegou a falar, nessa segunda-feira (2/8), que apoia a criação de novos regimes de trabalho, diferentes da CLT, e destacou que o novo formato trará menor custo de contratação e menos burocracia para as empresas.

“É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas”, declarou Bianco.

No diagnóstico do diretor jurídico do iFood, a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência pode ajudar na elaboração de uma proposta mais rápida. “Em nossa avaliação inicial, principalmente se mantida a equipe atual, essa reforma ministerial pode gerar uma tração em relação ao assunto e fazer sair um resultado com mais velocidade”, afirmou Pittioni. Confira os principais trechos da entrevista abaixo.

O iFood defende a regulação de direitos trabalhistas para entregadores. Por que a empresa decidiu esquentar esse debate agora? 

Não é um pensamento nosso. É algo que vem crescendo e ganhando força nos últimos anos pelo mundo. No Brasil, essa pauta vem sendo puxada pelo iFood, não porque a empresa acredita que a CLT é ruim, de forma alguma, a gente tem plena convicção de que um trabalho por meio de plataforma vai coexistir com o vínculo tradicional de emprego. Mas são coisas completamente diferentes. O trabalho por plataforma demanda um tratamento mais específico. A Justiça tem reconhecido que características como a independência do trabalhador, a autonomia e as diferentes fontes de trabalho trazem particularidades para a regulação do setor.

No ano passado, vimos muitas manifestações de entregadores pedindo melhores condições de trabalho. Quais medidas o Ifood vem incorporando para atender esses requerimentos?

Temos, hoje, um seguro de acidentes gratuito a todos os trabalhadores do Ifood, que cobre não somente as viagens da plataforma, mas o retorno para as suas casas. A gente tem uma política de precificação, que faz com que na hora trabalhada com a plataforma, o entregador chegue a ganhar até cinco vezes o valor do salário mínimo por hora. A hora trabalhada está na média de R$ 25. Mas é importante estabelecermos um piso mínimo na regulação.

Em relação aos ganhos mínimos, o piso nacional atual por hora trabalhada é de R$ 5. Há previsão de algum valor adicional mínimo, de acordo com a modalidade do trabalho por plataforma, para incorporar os custos envolvidos na operação?

A gente não tem esse valor ainda. Essa é uma pergunta bastante importante, porque quando a gente faz essa comparação de valor/hora/salário mínimo, imaginamos um trabalhador que é CLT, com salário líquido e decorrente de sua força de trabalho. Quando discutimos um trabalho de plataforma, há os custos inerentes à prestação de serviço do trabalhador e que variam de atividade para atividade. Levar em consideração que ele tem custos adicionais é superimportante. Esse é um dos debates que precisam ser colocados na mesa pra que se chegue a um custo mínimo. Essa discussão parte de um piso mínimo que é o valor/hora/salário. Agora temos que conversar com todos os envolvidos.

Na elaboração de uma nova legislação, o que precisa ser levado em consideração para trabalhadores de plataformas?

Na visão do iFood, é preciso levar em consideração algumas premissas:

1. O trabalhador precisa ser a figura central dessa política pública.
2. A política pública precisa estar equilibrada com o orçamento público.
3. A regulação precisa fomentar investimentos no setor privado. Precisa trazer segurança para plataformas crescerem e seguirem gerando postos de trabalho.

As plataformas são hoje uma fonte importante de renda. Além disso, são a porta de entrada para muitas pessoas no mercado. Precisamos deixar essa regulação equilibrada entre essas pontas: trabalhador, estado e setor privado.

As pequenas plataformas poderiam ser inviabilizadas com a nova regulação?

Achamos o oposto. A menor figura nessa relação toda é o trabalhador. A gente não pode deixar de debater garantias mínimas, dignidade e segurança sob o argumento de que isso inviabilizaria investimentos no país. Acreditamos que isso é uma falsa dicotomia. A gente espera que uma regulação séria traga mais investimentos para o Brasil.

Na avaliação da empresa, qual seria a melhor solução?

O iFood não tem a resposta pronta de qual é a regulação que vai resolver todos esses desafios, mas temos algumas apostas. Acreditamos que a solução talvez passe por criar um sistema com uma base de dados centralizada, a qual agregue informações de todas as diferentes fontes de renda nas quais os trabalhadores de plataforma atuem. Assim, o sistema poderá definir quais direitos o trabalhador terá. Num convênio que temos com a Fundação Getulio Vargas (FGV), uma pesquisa sobre isso tem chegado a bons resultados. Eles têm se debruçado muito sobre esse tema. Em breve apresentaremos mais informações a respeito do assunto.

O debate com o setor privado já está bem avançado, mas e com o governo?

Também. Dentro do Congresso Nacional, a gente dialoga muito com a Frente Parlamentar Digital. É uma frente bastante atuante, com os mais variados espectros políticos. Desde a esquerda, que empurra bastante a pauta do trabalhador, até um espectro mais liberal, que puxa a discussão do ponto de vista de competição e livre mercado.

No Executivo, essa discussão já existe também, dentro do Ministério da Economia, na Secretaria de Emprego e Renda, que se torna agora um novo ministério. Por lá, a discussão girava em torno da criação do novo sistema de seguridade para os trabalhadores de plataforma.

Qual a opinião da empresa sobre a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. A mudança pode empacar a discussão?

Vemos com bons olhos a mudança. Acreditamos que, em nossa avaliação inicial, principalmente se mantida a equipe atual, essa reforma ministerial pode gerar uma tração em relação ao assunto e ajudar a sair um resultado com mais velocidade. Achamos que foi uma boa notícia.