“Dinheiro esquecido”: é possível sacar após o prazo final? Saiba aqui
Prazo para sacar o “dinheiro esquecido” no Banco Central terminou nessa quarta-feira (16/10). Montante disponível era de R$ 8,59 bilhões
atualizado
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Terminou nessa quarta-feira (16/10) o prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Porém, quem não conseguiu fazer o resgate dos valores no tempo correto ainda terá uma nova chance para fazê-lo.
Pessoas e empresas agora vão ter de esperar a publicação de um edital do Ministério da Fazenda que irá detalhar todos os valores recolhidos pela União (Tesouro Nacional), indicando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), informando a agência e a natureza do depósito.
Dessa forma, o cidadão ganha mais 30 dias após a publicação do edital para voltar a reivindicar o dinheiro esquecido.
Após o novo período de 30 dias, as pessoas ainda terão mais seis meses – contados a partir da publicação do edital – para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro fica com o governo de forma definitiva.
Até a última atualização, o sistema de valores a receber do Banco Central apontava um montante de R$ 8.594.817.934,99 bilhões disponível para ser resgatado pelos brasileiros.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não detalharam quanto ainda faltou ser resgatado do que estava disponível até o encerramento do prazo de saque.
Ferramenta de consulta
O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:
- pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
- pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.
Ao todo, o número de beneficiários é de:
- 41.936.298 pessoas físicas; e
- 3.620.650 pessoas jurídicas.
Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:
- março: R$ 8 bilhões;
- abril: R$ 8,15 bilhões;
- maio: R$ 8,36 bilhões;
- junho: R$ 8,5 bilhões;
- julho: R$ 8,56 bilhões.
O SVR e a desoneração
Um dos pontos que passaram pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.
Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.
O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Confira lista de medidas compensatórias:
- “Desenrola” das agências reguladoras;
- Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Repatriação de recursos internacionais;
- Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
- Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
- Limitação de benefícios fiscais a empresas.
Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?
Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.
Não é necessário ter conta Gov.br.