“Devo, não nego; pagarei assim que puder”, diz Guedes sobre precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (3/8) que a proposta de parcelar precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, não seria um “calote”. O ministro frisou que apenas valores superiores a R$ 450 mil serão pagos em nove parcelas anuais.

“Devo, não nego; pagarei assim que puder. Não haverá calote”, afirmou Guedes durante evento promovido pelo IDP e pelo site Poder 360.

O texto ainda não foi formalizado, mas a equipe econômica estuda parcelar todas as sentenças superiores a R$ 66 milhões. A proposta também é criar um limite para o pagamento total de precatórios. Os débitos menores serão honrados até atingir esse teto. Isso, de acordo com Guedes, permitirá o pagamento das dívidas de até R$ 450 mil.

“Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados”, afirmou.

PEC no Congresso

Na semana passada, Guedes pegou o mercado financeiro de surpresa ao dizer que o total de precatórios a ser pago em 2022 era de R$ 89 bilhões. Agora, o governo pretende apresentar uma PEC para driblar o teto de gastos no ano que vem.

Caso isso seja aprovado no Congresso, o texto permitirá que os precatórios sejam parcelados em dez anos, aumentando espaço no Orçamento.

O problema está no cerne das discussões entre o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, uma vez que a maior parte dos valores foi determinada pelo STF.