Deputados adiam votação de parecer sobre reforma dos militares

Bombeiros e policiais militares foram incluídos na reforma da Previdência dos militares, que tramita na Câmara. O relator do projeto na Casa, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresenta nesta quarta-feira (02/10/2019) a última versão do texto, que será votada em uma comissão especial, mas um pedido coletivo de vistas adiou a deliberação. O impacto fiscal previsto pelo relatório é uma economia de R$ 10,4 bilhões em 10 anos se o texto for aprovado.

Mesmo antes do início da leitura do parecer – que aconteceu após adiamentos – o colegiado já tinha combinado um pedido de vistas coletivo para que os deputados pudessem estudar o texto de Carvalho. O pedido de vista vale por duas sessões, o que possibilita a votação na próxima semana.

A previsão atual dos governistas é votar a reforma dos militares no plenário da Câmara no dia 18 de outubro.

A inclusão dos servidores estaduais e distritais (PMs e bombeiros) no texto do Projeto de Lei 1645/19 foi costurada pelo governo e teve auxílio de outros partidos, por meio dos ministérios da Defesa e da Economia, com o relator. Pelo texto, eles terão direito ao último salário da carreira ao se aposentar (integralidade) e receberão os mesmos reajustes do pessoal da ativa (paridade).

A inclusão de PMs e bombeiros ameniza a não inclusão dos estados na reforma da previdência. Eles são cerca de 500 mil no país e respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.

Mais tempo de contribuição
As contrapartidas para a unificação do regime são o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para ter acesso ao benefício e aumento da alíquota previdenciária, dos atuais 7,5% para 9,5% no ano que vem e para 10,5% a partir de 2021.

O texto prevê ainda que a alíquota seja paga pelos servidores da ativa e pelos aposentados, além das pensionistas.

É possível ler a íntegra do relatório de Vinícius Carvalho no site da Câmara.