Deputado do PSL diz que relator da Previdência tem “4 ou 5 pareceres”

Deputado federal do partido do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Tadeu, do PSL, afirmou nesta quarta-feira (17/04/19) que o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), tem “quatro ou cinco” versões do relatório da proposta que será votada na comissão.

Segundo o coronel, mudanças estão sendo avaliadas após as discussões que ocorreram desde segunda-feira (15/04/19) na CCJ. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (23/04/19) após acordo entre líderes do governo e do Centrão.

“Ele tem que ter várias opções porque o questionamento é feito por artigo por artigo, assunto por assunto. É possível que ocorram mudanças no relatório, ele pediu um tempo, pediu adiamento de uma sessão para repensar ou até mudar o seu relatório”, disse Tadeu a jornalistas. “Pode ser que aconteça de realmente fazer uma nova avaliação e entender que realmente é inconstitucional algum ponto, frase ou assunto”, continuou, ao ser questionado sobre a possibilidade de haver um parecer que vá de encontro ao que foi apresentado pelo governo.

Mais cedo, Freitas admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.

O coronel Tadeu afirmou que são pontos tidos como controversos os que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria do trabalhador rural, dos professores e a multa do FGTS. “A questão que eu entendo que é muito mais trabalhista, que fala do trabalhador aposentado que retorna ao trabalho e ele não teria direito ao FGTS. Essa é uma questão que difere do assunto Previdência e que realmente há um questionamento por parte do Centrão e da oposição”, disse o deputado.

Sobre a colocação de que Freitas teria mais um relatório entre o que irá apresentar na próxima semana, o correligionário afirmou que o “próprio colegiado cobra muito do relator”, observando que há pontos da proposta apresentada pelo governo que são “extremamente polêmicos”. “Um relator da Previdência, de um assunto tão delicado como esse, ele pode realmente fazer dois ou três julgamentos, isso é muito natural de você ter que repensar em um ou outro assunto”, disse.

Para o coronel, é mais interessante “não comprar briga” sobre alguns pontos para que o conjunto da proposta não seja prejudicado. “Às vezes não é interessante você nesse momento, ou em nenhum momento, comprar uma briga prejudicando o conjunto, às vezes por questões pequenas, e que podem ser resolvidas”, completou.

O parlamentar ainda observou que a pressão do Centrão e da oposição “vem em um momento muito errado”, já que o mérito da proposta ainda será discutido na comissão especial. Na CCJ, os deputados avaliam a constitucionalidade do texto apresentado. “Por isso que essa pressão vem num momento muito errado. Você vai ter várias sessões depois na comissão especial para discutir mérito, não precisaria discutir agora.

“Mas muitos deles batem em relação a inconstitucionalidade de alguns pontos. Por isso há que se ter um jogo de cintura, tanto do governo como da CCJ, para não prejudicar mais ainda o andamento da Previdência”, afirmou.

Acordo
Nesta tarde, após reunião de parlamentares com o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o governo aceitou negociar alterações no parecer da reforma na CCJ. Marinho, no entanto, evitou dizer que há acordo fechado sobre pontos específicos.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que teriam saído do texto: fim da multa do FGTS; exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União; alteração da idade para aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal, e condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário. A retirada desses pontos, no entanto, foi negada por Marinho e pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Cronograma
A jornalistas, o coronel Tadeu ainda afirmou que esses percalços devem atrasar o cronograma do andamento da Previdência dentro do Congresso. O deputado disse que a intenção é instalar a comissão especial em maio. “Eu diria que o prazo hoje é apertado para o primeiro semestre, mas início do segundo ele cairia muito bem”, concluiu.