Deputado apresenta PEC para zerar impostos sobre combustíveis

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (3/2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo federal, aos estados e municípios a redução de maneira parcial ou total dos impostos sobre o valor de combustíveis neste ano e no próximo.

A proposição legislativa é tida como uma das alternativas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguir reduzir o valor da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel. O Ministério da Economia estima que a PEC terá impacto de R$ 54 bilhões.

A PEC apresentada pelo deputado carioca difere da proposta defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O titular da pasta entende, no entanto, que a redução dos tributos deve ocorrer sem a necessidade de uma emenda à Constituição.

Isso porque propostas de emenda têm rito próprio, incluindo a votação em dois turnos por ambas as Casas legislativas. A equipe econômica de Bolsonaro teme que o projeto não avance ou que não seja aprovado com a rapidez desejada.

A pressa de Bolsonaro, contudo, esbarra na resistência do Congresso em votar matérias polêmicas em ano eleitoral.

Outro ponto que incomoda a Economia é o impacto bilionário que a medida provocará na arrecadação. Diferentemente do texto proposto por Áureo, que prevê zerar impostos federais sobre todos os combustíveis, Guedes sugeriu a redução apenas no preço médio do óleo diesel. Segundo o ministro, o baque seria menor, em torno de R$ 20 bilhões.

No texto da matéria, Áureo defendeu que a redução das alíquotas permitidas pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, de estados e do Distrito Federal durante os próximos exercícios. O parlamentar afirma, porém, que as medidas “contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica”.