Déficit na Previdência de servidores é problema sério, diz secretário

O déficit na Previdência dos servidores públicos é, a curto prazo, um problema “muito mais sério”, afirma o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ao Estadão/Broadcast. Segundo ele, mais da metade da despesa do regime próprio da União é déficit, ou seja, drena recursos que poderiam financiar outras políticas públicas. “E a gente está falando de benefícios de alto valor. A média no Legislativo é em torno de R$ 28 mil, no Judiciário em torno de R$ 22 mil, mesmo no Executivo, que é mais baixo, fica na casa de R$ 9 mil. Enquanto no regime geral (INSS), o valor médio do benefício é em torno de R$ 1,3 mil”, diz Rolim.

Sobre os militares, o secretário diz que não há “país sério que trate militar igual a servidores [civis] ou demais membros da população”, mas reconhece o aumento das despesas e a necessidade de fazer ajustes. Ele diz, porém, que as discussões estão sendo capitaneadas pelo Ministério da Defesa.

Segundo Rolim, as medidas de combate a fraudes anunciadas na semana passada devem ajudar a atenuar o déficit da Previdência, que chegará a R$ 218 bilhões neste ano, mas não resolvem o problema. Com o envelhecimento da população, haverá um número cada vez maior de aposentados para cada trabalhador em atividade. “É óbvio que a conta não fecha”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A MP Antifraude é um bom começo para retomar a discussão da reforma, antecipando às críticas?
Em primeiro lugar, a gente tem que fazer o dever de casa. E esse dever de casa começou a ser feito com a MP do Pente-fino, mas tinha muito mais coisa para ser feita e, agora, a gente fez essa medida provisória mais ampla, que engloba muito mais coisa que o pente-fino, para reduzir ao máximo os gastos com a Previdência. A gente acredita que vai ter um ganho fiscal muito grande, que vai permitir que outras políticas que hoje estão sendo prejudicadas pelo aumento da despesa com Previdência possam ter volume maior de recursos e, com isso, diminuir o déficit da Previdência. Mas nem de longe vai resolver o problema. Temos um problema demográfico pela frente, um desafio gigante. A gente está vivendo mais, que bom. As mulheres estão tendo muito menos filhos do que tinham no passado, isso é inquestionável. O número de idosos vai crescer muito nas próximas décadas e o número de pessoas em idade ativa vai diminuir. Esse desafio não vai ser resolvido simplesmente com combate à fraude. O combate à fraude vai minimizar, mas, se hoje a gente já tem déficit, daqui a três décadas, quando vão se aposentar as pessoas que entraram no mercado de trabalho nos últimos anos, a gente vai ter o triplo de idosos e a mesma quantidade ou até menos de pessoas em idade ativa. É óbvio que a conta não fecha.

O que se pode esperar da proposta de reforma da Previdência?
Sobre a reforma, não tenho como falar nada porque o governo ainda não definiu, depende do presidente. Não tenho como adiantar nada. O que posso falar é o diagnóstico. A conta não fecha, a gente tem um déficit inquestionável, tanto da Previdência quanto da Seguridade Social. O regime próprio de servidores da União tem um déficit enorme, 58% da despesa é déficit. Se somar arrecadação do servidor mais a arrecadação patronal, chegamos a 42% da despesa. Ou seja, mais da metade é déficit, é uma coisa brutal. E a gente está falando de benefícios de alto valor. A média no Legislativo é em torno de R$ 28 mil, no Judiciário em torno de R$ 22 mil, mesmo no Executivo, em que é mais baixo, fica na casa de R$ 9 mil. Enquanto no regime geral (INSS), o valor médio do benefício é em torno de R$ 1,3 mil. O déficit da Previdência do servidor público, em valores absolutos e olhando só para a União, embora seja bem menor do que o do regime geral, em valores proporcionais, é muito maior. É um problema, pelo menos a curto prazo, muito mais sério.

Nos estados, também é um problema grave…
O déficit dos estados, ainda não tenho o número fechado de 2018, mas em 2017 foi similar ao da União em valores absolutos. Em porcentual da Receita Corrente Líquida, foi maior que o da União. Sendo que alguns estados já têm um perfil mais envelhecido do que a União, o que torna o problema mais sério. Tem estados que já têm mais inativos e pensionistas do que servidores ativos: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, todos esses já têm mais inativos e pensionistas. Mas o que torna mais séria ainda a situação é que eles não podem emitir títulos e eles têm limite de endividamento. Um déficit previdenciário, na verdade, é uma dívida. E é a dívida mais urgente a ser paga, porque não pode rolar. Você vê alguns estados com meses de atraso [na folha] e já é o caos, como no Rio Grande do Norte, Goiás. Rio de Janeiro chegou a atrasar também. Atrasou um, dois meses, é o caos. Ao ter um déficit da Previdência, os estados estão assumindo uma dívida que tem de ser paga com urgência. E, na prática, a gente está, via Previdência, dando possibilidade de esses entes se endividarem mais e inviabilizarem o futuro das políticas públicas que eles têm que fornecer para a sociedade.

E nos militares, qual é o diagnóstico?
Primeiro que militar, no mundo inteiro, é tratado diferente. Isso é básico. Não conheço nenhum país sério que trate militar igual a servidores [civis] ou demais membros da população. Em segundo lugar, as pessoas confundem inatividade dos militares com Previdência. Eles não têm regime de previdência, eles têm um regime de inatividade. Um militar da reserva está ali de prontidão para a qualquer momento voltar, ele não é um aposentado. Por eles não terem sistema de previdência, na conta dos militares, não tem contribuição patronal. Quando se faz a conta do déficit dos militares, eles ficam desfavorecidos. No caso dos civis, se não me engano, no ano passado houve R$ 89 bilhões de despesa com receita de R$ 36 bilhões. Só que: desses R$ 36 bilhões de receita, dois terços eram contribuição patronal. Receita mesmo de contribuição de servidor foram R$ 11 bilhões. No caso dos militares, quando faz a conta do déficit, não considera contribuição patronal e acaba que infla esse número [do déficit]. Se quer comparar uma coisa com a outra, tem que tirar a contribuição patronal dos civis, e aí o déficit dos civis ficaria bem maior. É importante levar em conta isso.

Mas a despesa dos militares também cresceu, não?
A despesa também cresceu, isso é fato. Apesar de os salários deles estarem bastante defasados. Isso é outro fato bem importante. Se a gente comparar o salário de um militar com o de um policial federal, de um delegado da polícia civil, ou mesmo com o de um coronel de polícia militar de estados, proporcionalmente eles estão ganhando bem menos. A remuneração de um militar das Forças Armadas comparada com a de carreiras similares… e a exigência que é feita deles não é pequena. Há uma defasagem salarial grande nas Forças Armadas. E tem outro detalhe: eles têm exclusividade, membro das Forças Armadas não pode ter nenhuma outra atividade. Outra coisa que eles alegam é que eles não têm limite de jornada. Então são muitas peculiaridades que fazem com que o regime deles seja diferente.

Mas ser diferente não quer dizer que não precise de ajuste, é isso?
Eu entendo assim, mas isso é algo que não somos nós que estamos discutindo. A discussão sobre revisão no sistema de inatividade e pensão militar é com o Ministério da Defesa.