Contribuição previdenciária dos militares passará de 7,5% para 10,5%

A equipe econômica do governo federal divulgou na tarde desta quarta-feira (20/3) os detalhes da proposta de reformulação da Previdência para os brasileiros de carreiras militares. A alíquota de contribuição previdenciária terá um aumento escalonado e o tempo mínimo de trabalho aumentará.

Pela proposta, passará de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os militares passem da ativa para a reserva das corporações. O militar que ainda não preencher os requisitos para ser transferido à inatividade deverá cumprir um pedágio de 17% do tempo faltante.

A alíquota a descontar, atualmente em 7,5% (apenas para ativos e inativos), subirá para 8,5% já em 2020, sendo acrescida de um ponto percentual por ano, até atingir os 10,5%, em 2022.

Os pensionistas – hoje isentos de contribuição – passarão a recolher, assim como cabos e soldados e alunos das escolas de formação (cerca de 11 mil pessoas), também livres de recolhimento até agora. O aumento será escalonado: em 2020 serão cobrados 8,5%, passando para 9,5% em 2021 e 10,5% e 2022.

Economia real
A proposta foi entregue nesta tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o governo, o ganho no sistema de proteção social com a reformulação da Previdência dos militares será de R$ 97,3 bilhões em uma década. Contudo, a reestruturação das carreiras, que será feita paralelamente à revisão previdenciária, custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Assim, a economia real ficará em R$ 10,45 bilhões em 10 anos.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltou que a economia terá um superávit de mais de R$ 2 bilhões no governo Bolsonaro e defendeu a diferença na Previdência dos militares. “Quisemos fazer justiça às Forças Armadas, que desde 2001 estão sendo preteridas, mas precisamos que elas deem sua contribuição nesse momento do país”, disse.

“As Forças Armadas, diferentemente das demais carreiras, são uma categoria especial, existem aposentadorias especiais na PEC da reforma da Previdência para professores, policiais, trabalhadores rurais”, exemplificou Marinho.

O secretário da Previdência salientou que “o Congresso é soberano” na decisão de implementar a proposta, mas afirmou não ter dúvida de que “esse projeto respeita a vontade do governo e as especificidades da carreira”.

Em defesa dos benefícios concedidos aos militares, o secretário-adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a proposta precisa ser analisada separadamente. “Com os dois projetos juntos o saldo é positivo, mas a análise tem de ser feita separada, não pode se misturar a Previdência dos militares com a reestruturação [da carreira da categoria]”, completou.

“Nós cumprimos o combinado, os ajustes na aposentadoria dos militares estão sendo feitos e estão no projeto. É o cumprimento de uma promessa”, afirmou Bruno Bianco.

Reestruturação de carreiras
O plano de reestruturação de carreiras, que deve custar R$ 97,3 bilhões aos cofres públicos em uma década e gerar uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões no montante, é defendido pela equipe de Bolsonaro. O documento diz que as adequações dos profissionais das Forças Armadas irão “garantir o equilíbrio do sistema”.

“Mudanças no sistema das Forças Armadas são significativas e refletirão também nos estados brasileiros”, garantiu o secretário de Previdência, Leonardo Rolom.

Confira a íntegra do texto:

PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd

Tramitação
O governo federal entregou as alterações nas regras da aposentadoria geral dos brasileiros aos deputados há um mês. Agora, com a entrega do texto referente à Previdência dos militares, a Câmara poderá designar um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para avaliar as normas dos civis.

O presidente e equipe finalizaram o texto da reforma dos militares durante a reunião no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta (20/3), com a participação: do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho; do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; de ministros e dos comandantes das Forças Armadas.

O envio da proposta dos militares para a Câmara era o que os deputados esperavam para que a tramitação da reforma da Previdência seja iniciada.