Conselhão quer unificação de impostos sobre o consumo

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (9/8), para pressionar o governo. O CDES almeja a aceitação das propostas de unificação de impostos sobre o consumo, apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária.

Dois dos conselheiros, Germano Rigotto e Sérgio Paulo Gallindo, demonstraram preocupação com a possibilidade de que essas mudanças nas cobranças de taxas, discutidas pelo governo, signifiquem apenas aumento de carga tributária.

De acordo com Gallindo, a proposta do Conselhão é que, em um primeiro momento, seja criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, ainda neste ano, dentro de regime não cumulativo. E, em uma segunda fase, no fim do ano que vem, se faça a unificação de todos os tributos sobre consumo, incluindo ICMS (estadual) e ISS (municipal), em uma espécie de IVA nacional.

“Precisa ser mais do que mudanças no PIS/Cofins”, salientou Rigotto, que é ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários. “Meu medo é que atrás disso possa vir aumento da carga tributária para determinados setores, como de serviços. O país precisa de uma reforma tributária estruturante e não apenas de mudanças pontuais”, comentou.

Já Sérgio Paulo Gallindo, presidente Executivo da Brasscom — Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, afirmou que é preciso “muito cuidado” com essa unificação que está sendo proposta do PIS/Cofins porque “há um temor de choque na carga tributária sobre o setor que mais gera emprego”.

Depois de lembrar que, em relação a esta recomendação de reforma tributária, de prático, o que o governo anunciou foi apenas a simplificação tributária, que é a fusão do PIS e Cofins, Gallindo desabafou “Isto está claramente aquém daquilo que foi sugerido pelo Conselhão e, amanhã, eu espero que se lancem luzes sobre este tema, de quão avançado está isso, o que se pretende, um pouco mais detalhamento de como essa unificação vai ocorrer.”

Gallindo, a exemplo de Rigotto, condenaram a possibilidade de novo aumento de impostos que está sendo cogitada pelo governo. Se vier aumento de impostos, por exemplo, no Imposto de Renda, como está sendo falado “isso vai levar a uma evasão de cérebros do Brasil, que já está acontecendo”. Para Rigotto, “seria um absurdo”.

Ao falar sobre o setor de TI, Gallindo disse que unificação do PIS Cofins, neste setor, “tem de ser feito “com muito cuidado”. E explicou: “como não há créditos hoje concedidos para folha de pagamentos nas cadeias produtivas, então, se você unifica e joga uma alíquota muito grande, você estará fazendo um choque de carga tributária em cima do setor de serviço que é o setor que mais gera emprego hoje no país”.

Para ele, é preciso preservar empregos, e por isso mesmo, de acordo com interlocuções já realizadas com a Fazenda, “ao fazer a unificação dos impostos deve-se dar crédito permanente na folha de pagamento, em função de terá mais crédito quem emprega mais, e menos credito para quem emprega menos”.

A reforma tributária não será, no entanto, o único tema da reunião dos conselheiros, que está marcada para as 14h30 desta quinta-feira (10/8) e não prevê a presença do presidente Michel Temer (PMDB-SP), que, pela manhã, viajará para o Rio de Janeiro.

O comitê gestor e os relatores dos grupos de trabalho do Conselhão vão avaliar o estágio de implementação de outras recomendações do colegiado, como a incrementação de acordos bilaterais entre o Brasil e outros países, como forma de abrir mercado, de olho, inclusive, no mercado do Pacífico, aproveitando a brecha aberta com a nova política externa norte-americana, como ressaltou Rigotto, que coordena o grupo de relações internacionais.

“Boa parte das recomendações do CDES integram hoje a agenda de temas prioritários do governo federal, e o envolvimento cada vez maior no dia a dia das políticas públicas leva os conselheiros a solicitar um acompanhamento quase cotidiano da implementação das medidas propostas”, disse a secretária do Conselhão, Patricia Audi.

Depois de lembrar que o Conselhão foi reestruturado para ficar mais equilibrado com maior representação do setor de serviços e tecnologia de informação, equilibrando com a representatividade da indústria tradicional e ampliando para 26% a participação de intelectuais no grupo, Patrícia Audi explicou que houve uma aproximação da participação setorial no CDES da existente no PIB.

Ela lembrou ainda que quase 60% das recomendações dos conselheiros apresentadas de março para cá foram implementadas pelo governo.

Como exemplo, citou o decreto de desburocratização que trata da simplificação do atendimento aos usuários do serviço público, a aprovação da modernização trabalhista, o lançamento de novo modal do Portal Único de Comércio Exterior e o conjunto de medidas para o agronegócio, incluindo Plano Safra, aceleração de titulações e realização do censo agropecuário.

“Os conselheiros têm papel relevante em captar anseios da sociedade e trazê-los ao governo, e também em estimular parlamentares e autoridades do Executivo para trabalhar colaborativa e coordenadamente em torno das medidas fundamentais Para o país consolidar o crescimento com inclusão social”, acrescentou Patricia.