Conheça os principais pontos da proposta da Previdência dos militares

Na tarde desta quarta-feira (20/3), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), levou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de reformulação das regras para a “aposentadoria” dos militares. Na verdade, eles passam à reserva das forças que integram, e o tempo para que isso ocorra vai aumentar. Entenda essa e outras mudanças:

Alíquotas de contribuição
A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%. Em 2022, atinge os 10,5%.

Cabos, soldados e pensionistas, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.

 

Tempo de serviço
Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.

O militar que já tiver 30 anos de serviço quando as alterações entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva remunerada.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que restam.

Idade limite 
A idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente, varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.

Redução do efetivo
Na atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.

Adicional de habilitação
A nova previdência quer reestruturar em 4 anos o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento.

No quesito Altos Estudos Categoria I a alteração será de 30% para 71%. Já a Categoria II de 25% para 68%.

Cursos de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e formação irão para 26% e 12%, respectivamente.

Adicional de disponibilidade
A partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um percentual sobre o salário de oficiais e praças pagos mensalmente.

Para coronéis e subtenentes, o índice será de 32%. Tenentes-coronéis terão 26%. Majores e primeiros-sargentos, 20%. Capitães e segundos-sargentos, 12%. Por fim, primeiros-tenentes e terceiros-sargentos obterão 6%. Outros militares receberão percentual de 5%.

Os percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de carreira.

Ajuda de custo
A nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.

Confira, na íntegra, os detalhes sobre o PL que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas:

PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd