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Para quem trabalha ou vai começar a exercer atividades profissionais como empregada doméstica, é importante conhecer os direitos trabalhistas da categoria.
A profissão passou por regulamentação e ampliação de benefícios a partir da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Entre os direitos da empregada doméstica estão: jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, salário mínimo, hora extra e décimo terceiro salário. Assim como, férias, descanso semanal remunerado, seguro-desemprego e FGTS.
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