Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25/5) a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan Calheiros (PMDB-AL)evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é ex-ministro do Planejamento e construiu a proposta de mudança fiscal, esteve presente durante todo o dia e foi um dos primeiros a falar durante a sessão do Congresso. Já durante a madrugada, Jucá pediu a palavra para rebater críticas que recebeu de deputados oposicionistas após o vazamento de áudio em que se mostra contra a operação Lava Jato.

A sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os deputados oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da Casa precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

O relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS) encaminhou um parecer favorável à aprovação e acatou, integralmente, os pedidos do governo. Durante a leitura do seu relatório ele classificou o déficit de R$ 170,5 bilhões de “justo e bom para o País”.

Na Justiça
A sessão que aprovou a alteração da meta fiscal “certamente” será questionada na Justiça, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), logo após a votação. “Nunca vi uma sessão tão recheada de ilegalidades”, disse ela. “Espero que a gente tenha ainda a Justiça para contar”.

A senadora afirma que o presidente do Senado “atropelou” a minoria durante a votação. Uma das medidas mais criticadas pela oposição foi o fato de Renan não considerar que as sessões terminavam e recomeçavam a cada quatro horas.

Com isso, os oposicionistas, que tentavam obstruir a votação, ficaram impedidos de solicitar, a cada sessão, o tempo de discurso reservado aos líderes. “Dava uma confusão quando a oposição pedia ‘painel de novo’. Ele não teve nem resposta. Foi-se renovando (a sessão) automaticamente. Isso não existe”, disse.

Segundo ela, o resultado foi “bastante grave”. “Hoje vai ficando claro que há de fato toda uma articulação para desgastar a presidente Dilma e impedir que ela governasse e criar o clima para eles fazerem o que eles estão fazendo”, disse.

Para o deputado Afonso Florense (BA), líder do PT na Câmara, foi aprovado um cheque em branco para o governo provisório, com aumento significativo de déficit com projeção de frustração de arrecadação futura. “Ele projeta uma frustração de receita e aumenta a previsão de déficit. Ao mesmo tempo, no novo texto, retira-se a obrigatoriedade de pagamento do SUS, do PAC, das Forças Armadas, de transferências para os estados, etc”, disse.

“Ele deixa de se comprometer de como vai gastar, projeta uma frustração de receita – que provavelmente não se realizará, já que ele vai arrecadar – e prevê uma autorização de gasto sem vincular a rubrica de autorização de gasto. É um cheque em branco”, completou.