Congresso aprova LDO 2021 com mínimo de R$ 1.088 e déficit de R$ 247,1 bi
O texto da matéria aprovado pelos senadores seguiu a meta fiscal e o valor do salário mínimo que foram aprovados, mais cedo, pela Câmara
atualizado
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Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16/12), em votação simbólica, na sessão do Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto da matéria aprovado no Senado seguiu a meta fiscal e o valor do salário mínimo que foram aprovados, mais cedo, pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
O projeto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões para 2021 e aumento do salário mínimo, de R$ 1.045 para R$ 1.088. O valor fora calculado em conformidade com a inflação acumulada estimada para 2020, de 4,1%. O texto aprovado é um substitutivo do relator da proposta, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).
A LDO é tradicionalmente iniciada pela Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu neste ano, com a proposta tendo sido votada diretamente no plenário. Outra mudança foi a data de votação da matéria, empurrada para o fim do ano.
O projeto de lei estabelece metas e prioridades no orçamento para o próximo exercício. Após a aprovação da LDO, os parlamentares ainda precisam analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para, enfim, definirem o orçamento para o próximo ano. A análise da LOA, contudo, só deve ocorrer em fevereiro.
Vale lembrar que a proposta ainda não apresenta o valor destinado à vacinação contra a Covid-19, cujo plano de imunização foi apresentado nesta quarta pelo governo. No relatório, todavia, destaca recursos de contingenciamento para “ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”.
Lei Kandir e créditos
Além da LDO, outro projeto de lei esteve em pauta nesta tarde: o PLN 41/2020. Por meio da matéria, o Congresso Nacional aprovou a concessão de crédito suplementar no valor de R$ 4.223.266.669.
A versão original da matéria previa apenas o repasse de R$ 93.020.997 para oito ministérios. Os parlamentares, então, apresentaram substitutivo, que incluía R$ 4 bilhões para que a União quite parcela em acordo firmado com estados e municípios para compensação da Lei Kandir, além de R$ 106 milhões para a Receita Federal e R$ 24 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
