Confira as 9 modalidades de benefício do Auxílio Brasil

O novo Bolsa Família anunciado nesta segunda-feira (9/8) pelo governo federal, com o nome rebatizado de Auxílio Brasil, prevê uma nova porta de saída para beneficiários que conseguirem um emprego formal. Atualmente, os favorecidos pelo Bolsa Família que forem empregados com carteira assinada devem se desvincular do programa.

Segundo o Ministério da Cidadania, no novo programa, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita superior ao limite para inclusão poderão ficar até 24 meses a mais acumulando o salário e o benefício assistencial. A pasta nomeou a mudança de Regra de Emancipação.

O governo federal entende que, no formato atual, há um desestímulo para as pessoas deixarem o Bolsa Família, porque o beneficiário que for demitido terá dificuldade para retornar ao programa.

A partir da reestruturação do programa, a família beneficiada que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os dois anos, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

União de nove benefícios

O Auxílio Brasil integra em um só programa nove modalidades diferentes de benefícios. Uma mesma família pode acumular mais de um benefício.

As três primeiras modalidades formam o núcleo básico do novo programa e são voltadas para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. São elas:

1. Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
2. Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

As outras seis modalidades complementam o programa com ferramentas de inserção socioeconômica:

1. Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
2. Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
3. Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
6. Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Microcrédito

Outra medida estipulada pela MP é o acesso ao microcrédito. Beneficiários que decidirem recorrer ao microcrédito poderão comprometer até 30% do valor do benefício recebido. Ainda será preciso regulamentar a medida. O acesso deve ser aberto a todos os bancos, não apenas à Caixa Econômica Federal, que hoje tem a expertise em razão de ser o banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.

A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

Alimenta Brasil

A MP também traz uma reestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vira o Programa Alimenta Brasil. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.

O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.