Comissão Mista aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovado no final da noite de terça-feira (29/8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a aprovação, o projeto será levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para esta quarta-feira (30) às 13h.

A comissão iniciou a reunião na tarde de ontem, mas interrompeu os trabalhos após a abertura das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de sufrágio.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

O projeto (PLN nº 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.