Comissão do Senado aprova reforma dos militares sem idade mínima
O texto tem vantagens sobre o sistema previdenciário que engloba iniciativa privada e servidores públicos. Proposta segue para o plenário
atualizado
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A Comissão de Relações Exteriores do Senado federal aprovou, nesta terça-feira (03/12/2019), o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O texto segue agora para o plenário da Casa e, caso seja aprovado, vai para sanção presidencial.
O projeto tem vantagem sobre a reforma da Previdência que engloba a iniciativa privada e servidores públicos.
A proposta prevê que os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com esses benefícios, a economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
