Comissão adia votação do projeto que permite privatização dos Correios
Se o Senado quiser mudanças no documento aprovado pela Câmara, o projeto voltará para a análise dos deputados
atualizado
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O relator do projeto que permite a privatização dos Correios (PL 591/2021), Márcio Bittar (PSL-AC), apresentou mudanças no parecer, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar a votação da proposta. A reunião estava marcada para esta terça-feira (9/11).
Se a Casa quiser mudanças no documento aprovado pela Câmara, o projeto voltará para a análise dos deputados.
A mudança defendida por Bittar é adicionar um dispositivo que assegure o não fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal no período de 60 meses após a privatização.
Após a apresentação do parecer, o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva do texto aos senadores e afirmou que vai marcar uma nova data para a votação. Ainda não há previsão para isso, mas a expectativa do BNDES é que o processo de venda ocorra no primeiro semestre de 2022.
A venda dos Correios é uma das grandes promessas de campanha do ministro Paulo Guedes (Economia) e faz parte do programa de privatizações do governo federal. O interesse na venda da estatal é tanto que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente a proposta ao Congresso.
Veja o que o senador Márcio Bittar propõe como mudanças:
a) o PL 591/2021, diferentemente do que alegam integrantes do governo, não assegura a manutenção das agências existentes, a ponto de ser necessário essa complementação de voto do relator para atender pressões dos senadores da região norte; assim, como a ADCAP tem apontado, há risco efetivo de fechamento de milhares de agências caso o projeto prospere;
b) a limitação da garantia de manutenção das agências da Amazônia Legal é insuficiente, pois deixa desassistidas as demais regiões do país, que também dependem da existência de um serviço postal presente;
c) a limitação da garantia de manutenção das agências da Amazônia Legal por cinco anos também é insuficiente, pois a necessidade da presença do serviço postal é permanente; não dá para aceitar que, após cinco anos, as agências postais da Amazônia Legal possam ser simplesmente fechadas.
