Combustível: desafio de Bolsonaro penaliza mais estados que União

O desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos governadores — de que zeraria um imposto federal sobre combustíveis, caso os estados façam o mesmo com o ICMS que incide sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos — jogou gasolina (com o perdão do trocadilho) na fogueira político-econômica nesta quarta-feira (05/02/2020).

De um lado, o chefe do Executivo federal culpa os governadores pelo preço salgado da gasolina, diesel e outros combustíveis nos postos. Do outro, líderes estaduais, como João Doria (PSDB-SP), dizem que o presidente da República não pode “jogar no colo” dos governadores tamanha responsabilidade, pois a União tem incidência maior no preço dos combustíveis.

Nesse caso, o tucano está correto. De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 24,6 bilhões com PIS/Cofins cobrados sobre combustíveis em 2019. Já com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), foram R$ 2,7 bilhões, o que soma quase R$ 27,4 bilhões só com tarifas sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.

Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, em 2019, a arrecadação total de tributos federais no Brasil somou R$ 1,54 trilhão.

Alíquotas
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos estados. As alíquotas cobradas variam por unidade da Federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Trocando em miúdos: o governo federal teria que abrir mão de apenas 1,7% do total da arrecadação com impostos, contra 15% que seriam perdidos — em média — pelos estados.

Os impostos federais que incidem sobre os combustíveis são a Cide e o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Manobra
Já os governos estaduais têm garantido arrecadação extra, pois a maioria não repassa ao ICMS as variações do preço dos combustíveis nas bombas. É uma manobra que garante mais arrecadação para o estado — no entanto penaliza o consumidor.

A manobra foi criticada por Bolsonaro, que culpou os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pela alta no preço dos combustíveis. No Twitter, o mandatário do país disse que os chefes dos executivos locais não admitem perder receita, mesmo com a queda dos valores cobrados nas refinarias.

Preços baixaram
No último domingo (02/02/2020), Bolsonaro escreveu: “Pela 3ª vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que (sic)?”.

No post seguinte, o presidente mesmo responde: “Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

Receita fundamental
De acordo com o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, a estimativa é de que a arrecadação de ICMS sobre a gasolina engorde em R$ 60 bilhões os cofres estaduais em 2020. “Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou.