Com rombo inédito nas contas públicas, dívida bate recorde de 85,5% do PIB

Sob os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o setor público consolidado (contas que englobam governo federal, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobrás) apresentou déficit primário de R$ 188,682 bilhões em junho, informou nesta sexta-feira (31/7), o Banco Central.

Esse é o maior rombo fiscal em um único mês na série histórica do BC, que começou em dezembro de 2001. Em maio deste ano, havia sido registrado déficit de R$ 131,438 bilhões.

Isso significa que as receitas de impostos e contribuições dos governos foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do primeiro semestre deste ano, as contas do setor público apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 402,703 bilhões – o que também foi o pior resultado da série histórica para esse período.

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas extraordinárias autorizado para combater a pandemia e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.

Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.

Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 210,161 bilhões nas contas do setor público em junho.

Em 12 meses até junho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 818,617 bilhões, o equivalente a 11,38% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto, além do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano, na mínima histórica.

As perdas com “swaps” são incorporadas às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 21,480 bilhões no mês passado e R$ 359,783 bilhões em 12 meses até junho de 2020 (5% do PIB).

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu novamente em junho.

A dívida, que estava em 75,8% do PIB em dezembro do ano passado, ou R$ 5,5 trilhões, e já tinha avançado para para R$ 5,92 trilhões (81,9% do PIB) em maio deste ano, cresceu para R$ 6,15 trilhões, ou 85,5% do PIB, em junho de 2020, segundo números do Banco Central. Com isso, bateu novo recorde.

A previsão do Ministério da Economia é que a dívida bruta do governo geral alcance 98,2% do PIB neste ano.

No ano passado, foi registrado o primeiro recuo em seis anos da dívida pública. Em 2013, esse porcentual era de 51,5%. O quadro foi agravado a partir do descontrole fiscal do governo Dilma Rousseff.

O porcentual da dívida em relação ao PIB é uma das principais preocupações do governo e dos analistas econômicos. Isso porque ele é referência para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote do Brasil.