Cobrança irregular de taxa deve encarecer conta de luz em até 6%

A conta de luz do consumidor de energia de todo o Brasil poderá subir até 6% neste ano. As cobranças irregulares incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar indenizações das concessões elétricas, estão por trás deste aumento.

A conta bilionária será definida nesta terça-feira (7/2), em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento expressivo decorrente de irregularidades foi alertado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Todo os anos, a agência reguladora define um orçamento para CDE. Depois de analisar os custos incluídos no orçamento do encargo, a Abrace apontou que diversas cobranças indevidas foram realizadas entre 1998 e 2011.

O caso mais notório diz respeito à apropriação irregular, pela Eletrobras, de pagamentos recolhidos para amortizar financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.

Depois de analisar a queixa no ano passado, a Aneel concordou que a estatal deveria devolver R$ 2 bilhões ao fundo da CDE, por conta dessas irregularidades. Esse valor, no entanto, acabou não entrando no orçamento do encargo que a Eletrobras enviou para a agência neste ano.

Isso significa que o valor acumulado, que, com as devidas correções, já ultrapassa R$ 3,7 bilhões, turbinou o orçamento do fundo, o qual tem previsão de chegar a R$ 14 bilhões, em vez de ficar na casa dos R$ 10 bilhões.

Rombos
Uma segunda conta avaliada em mais R$ 2 bilhões tinha que ter saído das cobranças previstas para este ano, mas também está na lista do orçamento de 2017 para ser cobrada do cidadão. Os cálculos da Abrace demonstraram que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015, a compra de combustível para abastecer usinas térmicas – a maior parte delas no Amazonas — teve um recolhimento de R$ 2 bilhões acima da própria capacidade de consumo dessas térmicas, ou seja, angariou-se mais dinheiro que o necessário para pagar pela compra desse insumo.

Somados, os dois rombos previstos no orçamento da CDE chegam a R$ 5,7 bilhões. Caso a Aneel confirme essas cobranças, esse valor terá impacto de até 6% na conta de luz, dado que, para cada R$ 1 bilhão de cobrança no setor elétrico, há repercussão média de 1% de aumento na conta de luz.

A eventual aprovação do orçamento com a inclusão desses dois problemas contraria decisões da própria Aneel em avaliações anteriores. No ano passado, a diretoria da agência chegou a emitir um despacho, no qual determinava que a Eletrobras, então gestora da CDE — a partir deste ano, a gestão será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) —, devolvesse o valor de R$ 2 bilhões atrelados à apropriação indevida.

Questionada sobre o assunto, a agência não fez comentários, limitando-se a afirmar que a audiência pública que define as cotas da CDE está pautada para apresentar seu resultado na reunião pública desta terça-feira, 7. A Eletrobrás não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta reportagem. A Abrace também não comentou.