CNJ firma acordo para acelerar análise de processos sobre auxílio de R$ 600
Juízes terão acesso ao sistema de consulta detalhada da Dataprev dos pedidos do benefício para embasar decisões
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial para pessoas mais atingidas pelos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.
O pacto foi firmado nesta segunda-feira (31/8) junto ao Ministério da Cidadania e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A proposta é dar celeridade às ações judiciais.
Juízes terão acesso ao sistema de consulta detalhada da Dataprev dos pedidos do benefício.
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria da União não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo.
Além disso, o CNJ vai fornecer informações dos autores das ações judiciais para serem feitos cruzamentos com as bases de dados fornecida pelo poder Executivo.
“Esse termo de cooperação com o CNJ é fundamental para que a gente possa continuar construindo o atendimento de todos aqueles que têm direito sem a necessidade de judicialização”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
“A partir de acompanhamento realizado pelo Comitê, constatou-se que o auxílio emergencial é o assunto relacionado ao tema coronavírus mais demandado no Judiciário brasileiro”, completou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ.
