CNI: reforma do Imposto de Renda aumenta tributos e reduz crescimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o PL 2.337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, tem problemas e precisa passar por aperfeiçoamentos. A confederação divulgou nota nesta sexta-feira (2/7) sobre a proposta.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, entregaram na semana passada, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), a segunda fase da reforma tributária, que discorre sobre a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

Entre os problemas identificados pela confederação na proposta estão: alíquotas de 29% para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ/CSLL) sobre o lucro e de 20% para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) na distribuição, inclusive intragrupos econômicos, e o fim das deduções de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

“A proposta da CNI é de redução da alíquota total (IRPJ/CSLL) de tributação da renda das pessoas jurídicas de 34% para 20%, em contrapartida à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos para fora do grupo econômico”, informou.

“Aumentar a tributação sobre investimentos produtivos é um equívoco que traz grandes prejuízos à realização de novos empreendimentos”, argumenta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo ele, o texto desincentiva a realização de investimentos na economia brasileira, o que leva à redução do crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo. Para a indústria brasileira, a reforma do Imposto de Renda deveria buscar estimular os investimentos produtivos.

Outros pontos defendidos pelo setor produtivo

A indústria defende outros dois pontos: a manutenção da dedução de Juros sobre Capital Próprio; e a inclusão de lucros e dividendos recebidos na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, já recolhidos pela pessoa jurídica via crédito dos tributos incidentes sobre os mesmos lucros.

“Assim, a redução do IRPJ/CSLL fomentaria novos investimentos no país, seja pelo incentivo ao reinvestimento por parte das empresas, seja pela maior atratividade do Brasil ao capital externo. Simultaneamente, a nova incidência tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos evitaria prejuízo aos cofres públicos”, avalia o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Telles.

Ele explica que, no seu conjunto, o projeto aumenta a tributação sobre a renda decorrente de investimentos produtivos, quando se considera tanto o valor pago sobre o lucro das empresas quanto o valor pago pelos sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos.

O economista explica que a indústria defende, há alguns anos, que é preciso promover uma redução significativa da alíquota do IRPJ/CSLL incidentes sobre o lucro para dar maior atratividade à realização de investimentos no Brasil. “Esse movimento é necessário para alinhar o Brasil à tendência internacional de queda dessas alíquotas, que fez com que a alíquota média de países membros da OCDE caísse para 21,4%. No caso dos EUA, a alíquota é de 21%. Esse é o único cenário em que seria razoável taxar a distribuição de lucros e dividendos”, explica o economista.