CMO aprova projeto para remanejar R$ 3 bilhões do Orçamento da União
Senador Eduardo Gomes justificou a necessidade dos remanejamentos para “atender justamente às exigências impostas pelas metas fiscais”
atualizado
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (27/08/2019) projeto do governo que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. Ele está pronto para ser votado pelo plenário do Congresso e, se for aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O projeto cortou R$ 926 milhões do Ministério da Educação (MEC) ao cancelar R$ 1,6 bilhão, mas redirecionará R$ 230 milhões deste montante para a própria pasta. Outros ministérios também perderam recursos. O da Infraestrutura teve cortado R$ 756 milhões; o do Turismo, R$ 83 milhões; o da Justiça, R$ 52 milhões; o da Economia, R$ 42 milhões; o da Ciência e Tecnologia, R$ 30 milhões; e o do Meio Ambiente, R$ 25 milhões.
A pasta do Desenvolvimento Regional receberá R$ 1 bilhão; a da Saúde, R$ 732 milhões; a da Defesa, R$ 540 milhões; e a da Agricultura, R$ 421 milhões.
Em seu relatório, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) justificou a necessidade dos remanejamentos para “atender justamente às exigências impostas pelas metas fiscais e pelo teto constitucional do gasto público”.
