CMN autoriza repasse de R$ 325 bilhões do Banco Central ao Tesouro Nacional
O montante, porém, não pode ser usado para despesas primárias – como salários e benefícios –, apenas para custeio da dívida pública
atualizado
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (27/8), a transferência de R$ 325 bilhões do lucro com operações cambiais do Banco Central ao Tesouro Nacional. O montante, porém, não pode ser usado para despesas primárias, como pagamento de salários, apenas para custeio da dívida pública.
Pela nova lei, de 2019, o Banco Central não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criada a reserva de resultados, onde são contabilizadas essas quantias. Quando a autarquia tem prejuízo, o montante é usado para cobrir a diferença.
A transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN, que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
A legislação permite que valores desse resultado sejam repassados à União para custeio da dívida pública quando houver “severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o seu refinanciamento”.
A proposta inicial do Tesouro era uma transferência de R$ 445,2 bilhões, mas o Banco Central mostrou preocupação com comportamento do balanço, e com a possibilidade de ter prejuízo além do saldo remanescente, por conta principalmente da variação cambial.
Há duas semanas, o BC fez uma consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar problemas, como a pedalada fiscal, utilizada como argumento para levar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment, em 2016.
